Prefeitura vai à Justiça para garantir entrega de testes da Covid-19

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou com uma ação de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Cautelar Antecipada, para garantir a entrega de testes rápidos para detecção da Covid-19, doença transmitida pelo coronavírus. A Administração realizou a compra dos testes da empresa Master Diagnostica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda., que entregou apenas 10% do pedido.

De acordo com a ação, ficou acordado entre Prefeitura e empresa que as entregas aconteceriam em 17/04 e 28/04. Após cobrança da Secretaria Municipal de Saúde, a empresa informou que, devido à alta demanda, não conseguiria entregar os produtos. De acordo com o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, a atitude da empresa fere as leis e princípios que regem contratos públicos e privados e não pode ser aceita, principalmente em um momento crítico como este.

“Os testes são fundamentais para o combate à pandemia, principalmente neste momento, em que registramos aumento de casos. Somente hoje (22/05), tivemos 38 casos confirmados da doença e já temos 22 óbitos. A recusa da empresa em fornecer o material coloca em risco a população e os profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à Covid-19”, explica Bissoli.

Ainda segundo Bissoli, a Prefeitura aguarda, agora, o pronunciamento do juiz da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, sobre o caso.