No intuito de esclarecer dúvidas e apresentar alternativas, o prefeito Barjas Negri reuniu-se na manhã de hoje (15), na sede da Guarda Municipal, com os 37 integrantes da corporação citados na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no mês de abril e que derruba o Mandado de Segurança obtido pelos guardas desde 2000.
Barjas deixou clara sua intenção de manter os guardas nas suas respectivas funções e que para isso, ações jurídicas estão sendo efetuadas pela Procuradoria do município. “Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para mantê-los trabalhando. Não haverá demissões”, garantiu o prefeito.
Uma das alternativas apresentadas pelo procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, é a elaboração de uma Ação Rescisória para pleitear a reversão da decisão do Tribunal de Contas. “É um caminho para tentarmos reverter o assunto a nosso favor”, explica o procurador, que está solicitando vistas ao processo. O procurador detalha que após estudar o processo, a Prefeitura vai protocolar, nos próximos dias, a ação rescisória. “Estou otimista, mesmo porque a ação rescisória não foi pleiteada até agora.Vamos oferecer subsídios para tentar alterar a decisão do Tribunal”, detalha Sérgio Bissoli.
Como já havia sido divulgado, a Prefeitura realizará novo concurso público para a Guarda Civil Municipal (para 100 vagas e convocação imediata de 67 guardas). O novo concurso também é entendido como alternativa para os guardas, que terão a chance de participar deste novo processo seletivo, regularizando definitivamente suas situações junto à corporação.
Para o comandante da GM, Silas Romualdo, a possibilidade de participar de um novo concurso também é bastante satisfatória. “Dessa maneira, esses guardas terão solucionado um problema que se prolonga desde 1997”. O comandante acredita que o concurso seja realizado até o início do segundo semestre.