Prefeitura retoma Centro Social invadido no bairro Chácara Nazareth II
Local será restaurado e repassado à associação do bairro, que está em processo de regularização
A Prefeitura de Piracicaba retomou o Centro Social do bairro Chácara Nazareth II, que havia sido invadido há mais de 30 dias. A ação foi coordenada pela Secretaria de Cidadania e Parcerias, com apoio das Secretarias de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; Habitação e Regularização Fundiária; Assistência, Desenvolvimento Social e Família, além da Guarda Civil Municipal.
A denúncia da ocupação foi feita pelo vereador Wagner Oliveira (Wagnão), que também acompanhou a operação.
No local, foi identificada a presença de uma pessoa em situação de rua, mas segundo informações de vizinhos, o espaço vinha sendo frequentado por outras pessoas para uso de drogas e álcool. A pessoa em situação de rua foi abordada no dia anterior por uma equipe da assistência social e convidada a pernoitar na Casa de Passagem e acessar os serviços da pasta, mas recusou o atendimento.
Durante a ação, foram encontrados indícios de fogo nas paredes do Centro Social, e o local estava bastante sujo e depredado.
De acordo com informações da Guarda Civil, as marcas nas paredes indicam o uso de fogo para cozinhar de maneira irregular, o que gerava risco iminente de incêndio.
Diversos objetos foram removidos em dois caminhões da Secretaria de Obras. O local passou por lavagem e teve o portão, que estava danificado e com uma parte subtraída, substituído por gradil.
O secretário de Cidadania e Parcerias, Paulo Nardino, informou que está em fase final a regularização da associação que ficará responsável pela gestão do espaço. “Quando não há ocupação legítima, acontece do local ficar subutilizado. Nos próximos dias vamos restaurar o telhado, a iluminação e o que mais for necessário. A Prefeitura vai trabalhar para sempre dar a destinação correta dos espaços públicos e esse tipo de situação não será aceita”, afirmou.
PERMISSÃO DE USO – A Prefeitura deu início a regularização do uso de espaços públicos por associações sem fins lucrativos. O prefeito Helinho Zanatta assinou sete termos de permissão de uso com entidades comunitárias no dia 04/07, conforme previsto no Decreto nº 20.547/25.
O Termo de Permissão de Uso celebrado entre o município e as associações têm como objetivo estimular a integração comunitária por meio de atividades socioeducativas, culturais, esportivas, educacionais e voltadas à geração de renda e inclusão produtiva. A iniciativa também busca fomentar o senso de pertencimento, o cuidado com os bens públicos e a ampliação do uso dos equipamentos pela população.
A permissão de uso dos espaços está regulamentada pelo Decreto nº 20.547, de 25/06/2025, publicado no Diário Oficial no dia 30/06. A norma disciplina as outorgas precárias de espaços públicos para atividades de lazer, cultura, esporte, educação, manifestações populares e integração social, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 44 da Lei Orgânica do Município.