Prefeitura repassa R$ 2,2 milhões a projetos sociais via Fumdeca

A Prefeitura de Piracicaba e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) assinaram na manhã de hoje, 03/02, o convênio com 28 projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O convênio indica o repasse de R$ 2.251.901,27 milhões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) às entidades sociais que executarão os projetos em 2017. Os valores destinados por empresas e pessoas físicas beneficiarão mais de 2.650 pessoas com o atendimento dos projetos sociais, executados por 17 entidades do município. Em 2016, 175 pessoas físicas e 24 jurídicas fizeram as destinações do Imposto de Renda para o repasse deste ano. Para o prefeito Barjas Negri é importante que as pessoas tenham consciência de que destinar o imposto de renda ao Fumdeca contribui para que os recursos fiquem no município de Piracicaba e assim, sejam aplicados às ações voltadas às crianças e adolescentes. "Parabenizo a iniciativa das empresas da cidade e das pessoas físicas que já entenderam que não perdem nada com essa atitude, pelo contrário, colaboram para a qualidade do atendimento desse público", reforçou.

Na oportunidade, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, apresentou informações relativas ao repasse e arrecadação de recursos para o Fumdeca. "O repasse deste ano, comparado ao de 2016 – de R$1,9 milhão, foi 17,7% maior. Não obstante, a arrecadação também aumentou se analisarmos que o Fundo arrecadou R$ 1.585.853,40, em 2015, para execução dos projetos em 2016, e R$ 2.452.482,95 em 2016 para este ano", explica. Os projetos aprovados pelo CMDCA atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em cultura, esportes e lazer; ações complementares ao serviço de acolhimento e de medidas socioeducativas; aprendizagem profissional; enfrentamento da violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes; estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com deficiência. Para receberem os recursos, as entidades sociais apresentam projetos viáveis para execução de um trabalho voltado à criança e ao adolescente. De acordo com a irmã Luzia de Oliveira, da Associação Franciscana de Assistência Social Madre Cecília, o repasse de recursos do Fumdeca permite a manutenção do projeto Interação, que atende, em média, 64 crianças entre dois e nove anos de idade em situação de vulnerabilidade social, do bairro Jardim Oriente. "Se não recebêssemos este recurso, provavelmente, não teríamos como manter o projeto", diz. O Fumdeca, formado por recursos destinados por meio do Imposto de Renda Pessoa Física (até 6%) e Pessoa Jurídica (até 1%), não possui personalidade jurídica, mas é vinculado ao Orçamento Municipal.

CAMPANHA – No final de 2016 o CMDCA apostou na campanha O Melhor Presente é o Futuro e no desenvolvimento de um novo site – www.fumdeca.org.brpara facilitar o processo de doação e destinação do IR aos projetos sociais do município.