Prefeitura repassa mais de R$ 2 milhões para projetos sociais via Fumdeca
A Prefeitura de Piracicaba e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) assinaram na quarta-feira (19), no auditório da Smads, os termos de parceria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) estabelecidos para 2020. São 26 projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que serão executados por 15 entidades do município. Os termos indicam o repasse de R$ 2.069.771,21 e mais de 2.000 pessoas beneficiadas pelos projetos. No total são 555 doadores, entre pessoas físicas e jurídicas.
Os projetos aprovados pelo CMDCA atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em cultura, esportes e lazer; ações complementares ao serviço de acolhimento e de medidas socioeducativas; aprendizagem profissional; enfrentamento da violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes; estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com deficiência. Para receberem os recursos, as entidades sociais apresentam projetos viáveis para execução de um trabalho voltado à criança e ao adolescente.
Representantes das entidades participaram da assinatura na tarde de quarta-feira
O prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, lembrou que por mais um ano foi possível bater a destinação em mais de R$ 2 milhões. Barjas, mas aposta na sensibilização para aumentar a destinação. "Precisamos convidar as empresas para visitarem os projetos, além de sempre que possível reconhecer o trabalho feito pelos destinadores como parceiros fundamentais nos projetos."
Eliete Nunes, titular da Smads, reforçou que a opção de empresas e pessoas pelo Fumdeca é pela certeza que os recursos têm destinação correta. "Quando a pessoa física ou jurídica contribui com o Fumdeca, deixando parte do imposto de renda devido no município, ela tem certeza de que seu imposto está sendo investido nas crianças e adolescentes que se encontram em vulnerabilidade em Piracicaba. Nós certificamos que este recurso será realmente utilizado no projeto aprovado pelo CMDCA, pois a Smads e o Conselho monitoram a execução", disse Eliete.
Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba, Vitório Brunheroto, contou aos presentes a significância da data escolhida para assinatura das parcerias, que acontece no dia do lançamento do Programa do Imposto de Renda 2020. Brunheroto se refere à possibilidade dos contribuintes Pessoas Física fazerem a destinação no imposto de renda.
O vereador Pedro Kawai exaltou as parcerias celebradas. "Estes recursos são fundamentais neste braço importantíssimo do poder público, que são as entidades que fazem um relevante serviço".
O Fundo – criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é composto por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público.
