Prefeitura repassa mais de R$ 2 milhões para projetos sociais via Fumdeca
Célia Regina Mazero Prestes, presidente da Apae, Eliete Nunes, titular da Smads e o Prefeito Barjas Negri assinando a parceria, sendo observados pelo presidente do CMDCA Roger Nascimento.
A Prefeitura de Piracicaba e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) assinam neste sexta-feira (15/02), no auditório da Smads, os termos de parceria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) estabelecidos para 2019. São 26 projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitoszz da Criança e do Adolescente (CMDCA), que serão executados por 16 entidades do município. Os termos indicam o repasse de R$ 2.406.606,72 e mais de 2 mil pessoas beneficiadas pelos projetos. No total são 520 doadores, entre pessoas físicas e jurídicas.
O Prefeito Barjas Negri exaltou as pessoas físicas a destinarem seu imposto de renda para Piracicaba. “Não adianta ter medo do Leão: ele já mordeu. A escolha é por deixar o valor em Piracicaba para que este dinheiro seja investido nas crianças e adolescentes do município.”
Os projetos aprovados pelo CMDCA atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em cultura, esportes e lazer; ações complementares ao serviço de acolhimento e de medidas socioeducativas; aprendizagem profissional; enfrentamento da violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes; estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com deficiência. Para receberem os recursos, as entidades sociais apresentam projetos viáveis para execução de um trabalho voltado à criança e ao adolescente.
Ubirajara Cristiano de Barros Sabino, da Casa do Hip Hop, que pela primeira vez celebra parceria com o Fumdeca, explicou que a maioria do público atendido por eles é de crianças e adolescentes e que é fundamental a participação das organizações sociais em parceria com prefeitura para mudar a realidade de violência e abandono que passam muitas crianças e adolescentes do município.
Roger Nascimento, presidente do CMDCA, agradeceu o aumento da qualidade dos projetos, refletindo na qualidade do atendimento feito aos munícipes.
O vereador Pedro Kawai exaltou a importante parceria entre entidades/poder público para a realização de bons projetos para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O delegado da receita federal, Vitório Brunheroto, frisou que a capacidade de arrecadação do município é muito maior e que papel da receita é estimular a destinação e desmistificar a questão do fisco, porque muitas pessoas ainda tem medo do Leão e acham que podem ter problemas com sua declaração. “Nós fazemos muito eventos, principalmente em período de declaração, para entidades de classe, sindicatos, OAB, principalmente para contadores explicando a importância da destinação.”
Eliete Nunes, titular da Smads reforçou que a opção de empresas e pessoas pelo Fumdeca é pela certeza que os recursos têm destinação correta. “Quando a pessoa física ou jurídica contribui com o Fumdeca, deixando parte do imposto de renda devido no município, ela tem certeza de que seu imposto está sendo investido nas crianças e adolescentes que se encontram em vulnerabilidade em Piracicaba. Nós certificamos que este recurso será realmente utilizado no projeto aprovado pelo CMDCA, pois a Smads e o Conselho monitoram a execução.”
O Fundo – criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é composto por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público.
Celebraram parceria as seguintes entidades: Associação Comunitária, Cultural, Educacional e Política – Casa do Hip Hop, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracicaba (Apae), Associação Gaia, Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria (Afascom), Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba (Auma), Associação de Atendimento a pessoas com deficiência Visual de Piracicaba (Avistar), Casa do Amor Fraterno, Casa do Bom Menino, Centro Social de Assistência e Cultura São José (Cesac), Colégio Salesiano Dom Bosco – Oratório São Mário, Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba (Crami), Associação Atlética Educado pelo Esporte, Funjape (Fundação Jaime Pereira), Pastoral dos Serviços da Caridade (PASCA), Centro de Reabilitação de Piracicaba e Associação Síndrome de Down de Piracicaba – Espaço Pipa.
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