A Prefeitura de Piracicaba e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) assinaram na manhã desta segunda-feira, 19/02, no auditório do Museu da Água, os termos de parceria do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumdeca) estabelecidos para 2018. São 18 projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que serão executados por 12 entidades do município. Os termos indicam o repasse de R$ 2.054.250,75 e mais de 1.550 pessoas beneficiadas pelos projetos. Colaboraram no último ano para a destinação para os projetos que serão desenvolvidos em 2018, 25 pessoas jurídicas e 304 pessoas físicas.

Os projetos aprovados pelo CMDCA atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em cultura, esportes e lazer; ações complementares ao serviço de acolhimento e de medidas socioeducativas; aprendizagem profissional; enfrentamento da violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes; estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com deficiência. Para receberem os recursos, as entidades sociais apresentam projetos viáveis para execução de um trabalho voltado à criança e ao adolescente.

Presentes no evento, os vereadores Pedro Kawai e Osvaldo Schiavolin (Tozão) enalteceram o trabalho das entidades. Kawai lembrou que já foi integrante do CMDCA e conhece de perto a preocupação das entidades em manter o melhor trabalho em seus projetos e como o repasse do Fumdeca é indispensável para a efetivação dos projetos. Já Tozão exaltou o trabalho voluntário das entidades. “A gente sabe que muitas das entidades são movidas pelo trabalho voluntário, feito com amor e dedicação. Por isso, precisamos valorizar a dedicação dessas pessoas. Nenhuma entidade, hoje, é completa sem a ação voluntária.” frisou Tozão.

Na oportunidade, a presidente do CMDCA, Euclídia Maria Fioravante lembrou que a destinação das empresas caiu, mas que a de pessoa física aumentou e conclamou aos presidentes das entidades para unir esforços ao CMDCA para atingir o grande potencial que a cidade tem em termos de destinação, já que o período de declaração de imposto de renda começa em março e vai até o final de abril. “Agora é a hora para que batalhemos junto às pessoas físicas para que destinem seu imposto para conseguirmos uma arrecadação maior deste público, que temos um grande potencial.”

O apelo para que todos os envolvidos com as entidades entrem na campanha de convencimento das pessoas físicas à destinação para o Fumdeca também pautou a fala do delegado da Receita Federal, Luiz Antônio Arthuso, que disse que mais de 30 mil pessoas na cidade declaram o imposto de renda no formato completo. “O grande potencial de arrecadação é de pessoa física. Nós temos 30 mil pessoas que declaram no modelo completo e no ano passado só 208 pessoas fizeram a destinação ao Fumdeca.”

O prefeito Barjas Negri afirmou que uma campanha bem focada e a colaboração da imprensa é muito importante para convencer as pessoas à destinação ao Fumdeca. “Imagina se estas 30 mil pessoas, cada uma doasse R$100, o volume de recursos que iria para o Fumdeca e para as crianças e adolescentes?”

Eliete Nunes, secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, reforçou que a opção de empresas e pessoas pelo Fumdeca é pela certeza que os recursos têm destinação correta. “Quando a pessoa física ou jurídica contribui com o Fumdeca, deixando parte do imposto de renda devido no município, ela tem certeza de que seu imposto está sendo investido nas crianças e adolescentes que se encontram em vulnerabilidade em Piracicaba. Nós certificamos que este recurso será realmente utilizado no projeto aprovado pelo CMDCA, pois a Semdes e o Conselho monitoram a execução.”

O Fundo – criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é composto por recursos arrecadados por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público.