A Prefeitura de Piracicaba renovará, por mais cinco anos, o termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo. A ação garante a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O acordo vigente se encerra no próximo 20 de março.
Esse acordo possibilitou a implantação de uma Unidade Municipal de Cadastro (UMC) no município, instalada no prédio do Centro Cívico, 3º andar. A responsável pela UMC, Vivieca Piovesan, explica que o trabalho realizado pelas UMCs envolve, principalmente, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. “O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural”, afirmou.
Vivieca destaca ainda que o CCIR é indispensável para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. “É essencial também para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros”, disse.
Para emitir o CCIR, é necessário que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no SNCR. A emissão do certificado é realizada via internet e o interessado também pode procurar pessoalmente a UMC.