A Prefeitura, por meio do Procon Piracicaba, renovou o convênio com a Fundação Procon-SP por um período de cinco anos. O novo acordo estabelece capacitação dos agentes de fiscalização, orientações para o consumo, tanto para o consumidor quanto para o fornecedor e apoio e suporte para operações de fiscalização, oferecendo condições para que o município continue a prestar serviços de proteção e defesa do consumidor com agilidade.
A Fundação Procon-SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, além de elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo, oferecendo orientação aos consumidores e fornecedores sobre seus direitos e obrigações nas relações de consumo, em cumprimento as determinações da legislação de defesa do consumidor.
Guilherme Mônaco de Mello, procurador-geral do município e diretor interino do Procon de Piracicaba, explica que a renovação desse convênio agrega mais força ao órgão municipal, que atua na defesa dos direitos dos consumidores. “Essa parceria proporciona uma atuação conjunta entre os órgãos, uniformização de procedimento e entendimentos, além de colocar à disposição dos consumidores um importante instrumento na defesa dos seus direitos”, ressalta.
O procurador destaca que os consumidores que utilizam os serviços do Procon, seja por telefone ou presencialmente, são acolhidos da melhor forma possível. “Essa relação de confiança é fundamental para o êxito do trabalho do órgão, visando a preservação dos direitos dos consumidores”, enfatizou.
RESPEITO – O Procon Piracicaba desenvolve suas atividades com respeito ao consumidor e às leis consumeristas, atuando para proteger os consumidores que recorrem ao órgão, após serem lesados em seus direitos ou mesmo à procura de informações. Entre as atividades realizadas pelo órgão, estão as operações de fiscalização e orientação: Material Escolar, Carnaval, Páscoa, Agropecuárias e Pet Shop, Dia das Mães, Festa Junina, Banco e Bancos Cooperativos, Dia dos Pais, Drogarias e Farmácias de Manipulação, Padarias e Açougues, Dia das Crianças, Materiais de Construção e Natal.
No primeiro semestre deste ano foram visitados 382 estabelecimentos, e 33 foram autuados. As principais irregularidades são: falta de afixação de preço, falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e produtos expostos à venda ao consumidor, com prazo de validade vencido. As multas são encaminhadas para a Fundação Procon, sendo também responsável pela parte processual e posterior cobrança e suas aplicações variam em função de fatores, como gravidade da infração cometida, porte da empresa e reincidência.
ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba, localizado no Térreo 2 do Centro Cívico, realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, também são prestadas informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial.
O Procon orienta os lojistas a procurarem orientação no órgão referente a questões fiscalizatórias e com isso evitar a prática de infrações ao Código de Defesa do Consumidor e a consequente imposição de multa.
O órgão também alerta os lojistas que os fiscais do órgão não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC, que podem ser obtidos gratuitamente via download, no site da Prefeitura, no link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/.
Palavras-chave: Procon, convênio