Prefeitura regulariza uso de espaços públicos para mais 6 associações comunitárias

A Prefeitura de Piracicaba oficializou na tarde desta terça-feira, 23/12, a quarta rodada de assinatura de termos de permissão de uso de espaços públicos com associações sem fins lucrativos. O ato, realizado no Centro Cívico, foi conduzido pelo procurador-geral do município, Marcelo Maroun, que representou o prefeito Helinho Zanatta, e pelo secretário de Cidadania e Parcerias, Paulo Nardino, responsável pelo processo conforme o Decreto nº 20.547/25. Participaram também os secretários de Esportes, Atividades Motoras e Lazer, Roger Carneiro, e de Agricultura e Abastecimento, Mauricio Perissinotto.

Seis associações receberam termos de permissão de uso, sendo elas: Centro Comunitário do Jupiá, Glebas Califórnia e Região; Associação Resgate da Capoeira; Associação Comercial e Industrial Brasil Coreia do Sul; Associação Coletivo Painguas; Associação Comunitária do Parque Orlanda e Adjacências; e Associação Esportiva Futpaz (AEF).

Os termos autorizam o uso de equipamentos públicos para atividades socioeducativas, culturais, esportivas, educacionais e de geração de renda e inclusão produtiva, fortalecendo o senso de pertencimento, o cuidado com os bens públicos e a integração comunitária.

De acordo com o secretário Paulo Nardino, já foram entregues 28 termos de uso em 2025, cumprindo o compromisso de regularizar a utilização dos espaços públicos pelas associações em dia com suas obrigações. “Cada termo garante legitimidade e segurança para que as entidades possam desenvolver suas atividades”, destacou.

Danilo Salgado, presidente da Associação Esportiva Futpaz, que atende crianças de 7 a 17 anos no bairro Santa Teresinha desde 2022, ressaltou a importância da parceria com o poder público. Ele elogiou a união das secretarias em prol da comunidade e afirmou que pretende melhorar a estrutura do espaço para ampliar as oportunidades oferecidas aos jovens. “É uma parceria que fortalece nosso trabalho e traz benefícios diretos para as famílias do bairro. Agradecemos à Prefeitura e às secretarias pelo apoio”, disse.

A PERMISSÃO – O Decreto nº 20.547, de 25/06/2025, regulamenta a outorga precária de espaços públicos para atividades de lazer, cultura, esporte, educação, manifestações populares e integração social, conforme §§ 4º e 5º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município. As associações interessadas podem solicitar a cessão por meio do sistema Sem Papel, mediante apresentação de documentação específica. 

A solicitação pode ser feita pelo link: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/433.