A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Administração (Semad), promoveu hoje, 08/07, no auditório do Centro Cívico, um treinamento para aproximadamente 90 servidores municipais que atuam na área de compras de suas respectivas secretarias, visando adequá-los à nova Lei de Licitações, – Lei 14.133 – que foi sancionada em 01º de abril 2021.
O prefeito Luciano Almeida incentivou os servidores à extraírem o máximo do treinamento
O treinamento foi ministrado pelo consultor do Sebrae, Bruno Tulim, e contou com a presença do Prefeito Luciano Almeida, da chefe de gabinete Juliana Baccarin e do secretário da Semad, Dorival José Maistro. Importante lembrar que as administrações públicas têm até o dia 01º de abril de 2023 para se ajustar a essas mudanças.
O prefeito Luciano Almeida incentivou os servidores municipais à extraírem o máximo do treinamento oferecido pelo Sebrae, lembrando que a Lei 14.133/21se fundamenta no princípio de isonomia e garante a competitividade de propostas mais vantajosas e menos onerosas à Administração. Ele disse ainda que essa será uma grande oportunidade para que as administrações públicas revejam todos os seus processos, visando oferecer serviços mais eficientes, efetivos e em maior escala.
O treinamento aconteceu hoje no auditório do Centro Cívico
Maistro lembrou que desde o início do mês de junho os servidores municipais têm se reunido com consultores do Sebrae e que o treinamento vai se estender até o mês de outubro.
“O treinamento se faz necessário porque a lei anterior, nº 8666/93 – perdurou por quase 30 anos e neste período o cenário mudou muito nas administrações públicas, sobretudo na área de tecnologia. Com essas atualizações vamos trabalhar com mais transparência, agilidade e menos burocracia nos processos de licitação”, frisou Maistro.
LICITAÇÃO – é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na ideia de competição, a ser travada isonomicamente entre os que preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir.
Bruno Tulim é consultor do Sebrae