Prefeitura realiza treinamento de capacitação para fiscalização da poluição sonora
Encontro vai reunir guardas, técnicos e representantes de órgãos públicos para atualização de procedimentos e legislação
A Prefeitura de Piracicaba realiza, nos dias 30 e 31/03, o treinamento anual de capacitação voltado às ações de fiscalização da poluição sonora no município. O encontro acontecerá no anfiteatro do Museu da Água e será promovido pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
A capacitação será conduzida pelo engenheiro e diretor Raul Nave e tem como objetivo qualificar continuamente as equipes envolvidas na fiscalização, fortalecendo a atuação técnica, aprimorando procedimentos e atualizando conhecimentos conforme as legislações vigentes.
“Esse treinamento é fundamental porque a fiscalização de poluição sonora exige preparo técnico e atualização constante. A legislação evolui, os equipamentos mudam e as situações do dia a dia não seguem um padrão, sendo cada vez mais complexas. Por isso, manter a equipe alinhada faz toda a diferença na qualidade do trabalho. Hoje, as demandas giram em torno de ruídos provocados por atividades industriais, comerciais, sociais e recreativas. As principais ocorrências estão relacionadas a som alto em estabelecimentos comerciais, residências e festas em geral, que acabam gerando incômodo para a vizinhança”, explicou Nave.
Participarão 22 guardas do Pelotão Ambiental, além de dois subinspetores e dois servidores da equipe administrativa. O treinamento também contará com a presença de representantes da administração municipal, técnicos da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), procuradores do município e membros da Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Durante os dois dias de atividades, serão abordados temas como o panorama atual da poluição sonora em Piracicaba, aspectos da legislação federal, estadual e municipal, procedimentos de fiscalização e a aplicação prática das técnicas de medição e avaliação de ruído, com uso do sonômetro.
“É importante ainda reforçar que o munícipe tem um papel essencial nesse processo. Sempre que houver situação de perturbação do sossego, a orientação é que faça a denúncia pelos canais oficiais da Prefeitura, para que a equipe possa agir de forma rápida e dentro dos procedimentos corretos”, acrescentou o diretor.
LEGISLAÇÃO E MULTA – A legislação que rege as diretrizes sobre o barulho excessivo na cidade são a Lei Complementar 178/06, alterada pela LC 232/08, e o Decreto 13.393/09 que aborda a execução de música em estabelecimentos comerciais. É utilizada a norma ABNT NBR 10151:2019, que define os parâmetros para medição e avaliação dos níveis de pressão sonora em áreas habitadas. A multa por Perturbação do Sossego Público é de R$ 3755,66, dobrada a cada reincidência.
DENÚNCIAS – Para denunciar barulho excessivo, é necessário que o munícipe entre em contato pelo SIP-156 da Prefeitura de Piracicaba ou pelo telefone do Pelotão Ambiental, que é o 3422-0200.