Prefeitura realiza audiência pública sobre nova regulamentação do Plano Diretor
O objetivo da nova regulamentação é detalhar e operacionalizar as diretrizes estabelecidas no plano
A Prefeitura de Piracicaba realizou ontem, 27/08, audiência pública para apresentar a proposta de nova regulamentação do Plano Diretor do município. O objetivo é detalhar e operacionalizar as diretrizes estabelecidas no plano, instrumento de planejamento municipal que orienta o desenvolvimento urbano sustentável.
A audiência foi coordenada pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Alvaro Saviani, e contou com a presença do secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Luciano Celêncio; do Procurador-Geral do Município, Marcelo Maroun; e do superintendente de Gestão Territorial, Pedro Mesquieri.
Também participaram da audiência os vereadores Gustavo Pompeo e Pedro Kawai, além de representantes da sociedade civil.
O tema central foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que “disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no Município de Piracicaba, nos termos do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba”, revogando as Leis Complementares n° 421/2020, 432/2022, 449/2023, 453/2024, 464/2025 e os artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 439/2022.
“Estamos remodelando a regulamentação que, quem mais utiliza, são os profissionais de engenharia, de arquitetura. Por isso, elaboramos e conduzimos esta audiência pública para ouvir sugestões que serão avaliadas no momento de construir a minuta, o que será feito de forma abrangente”, completou Celêncio.
A lei de regulamentação define regras específicas sobre parcelamento do solo, edificações, uso e ocupação do solo, além de modernizar a análise e aprovação de projetos, garantindo mais clareza, objetividade e eficiência aos processos.
Após a audiência, a proposta será encaminhada ao Conselho da Cidade e, em seguida, caso aprovada, seguirá para apreciação da Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar pode ser consultado na íntegra em: https://piracicaba.sp.gov.br/minuta-de-projeto-de-lei-complementar/.
“A audiência teve uma representatividade muito forte, tivemos a oportunidade de ouvir pessoas de todos os segmentos da cidade. Isso mostra a real finalidade de uma audiência pública, que é, justamente, a participação conjunta entre Executivo e Legislativo e da população, que é quem precisa ser ouvido. Agora vamos lapidar a minuta analisando as informações e sugestões que foram oferecidas durante a audiência”, destacou Maroun.
Luis Chorilli Neto, tesoureiro da AEAP (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba), utilizou a tribuna popular para manifestar sua opinião. “Esta gestão municipal tem ouvido com mais atenção nossas demandas, aberto as portas, facilitado o diálogo. A nova regulamentação proposta atende, praticamente, entre 80% – 90% do que temos pedido há anos, porque são os profissionais do ramo que sabem quais são as dificuldades enfrentadas a respeito disso. Por isso, destaco a responsabilidade que a gestão vem tratando o assunto”, disse.
HABITAÇÃO – Outro tema debatido durante a audiência foi a minuta de Projeto de Lei Complementar que cria a Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2/J). A proposta busca viabilizar a construção de um empreendimento habitacional de interesse social destinado a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, contribuindo para reduzir o déficit habitacional do município. O empreendimento deverá ser desenvolvido dentro do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa Urbano 1, com apoio de recursos federais e estaduais voltados à moradia popular.