Prefeitura publica edital para contratação de empresa responsável pelo vale-alimentação dos servidores
Município avança na modernização dos benefícios concedidos aos servidores públicos
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Administração e Governo, publicou no Diário Oficial de ontem, 26/11, o Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que visa a contratação de empresa especializada na implementação, fornecimento, gerenciamento e administração do vale-alimentação, por meio de cartão magnético/eletrônico.
A implantação do vale-alimentação foi definida em março, após discussões realizadas por uma comissão formada por representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região. Em assembleia, ficou estabelecido o valor mensal do benefício: R$ 270,00, que substitui a cesta básica, e R$ 40,00 referentes ao Programa Café da Manhã, totalizando R$ 310,00, definidos de acordo com as possibilidades orçamentárias do Município.
O edital atende às diretrizes legais e aos dispositivos normativos que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), sob a inscrição nº 3.694.070.
A contratação será destinada ao atendimento dos servidores municipais ativos e substituirá a entrega das cestas básicas e do café da manhã atualmente oferecidos. A Administração reforça que a entrega das cestas básicas aos servidores será mantida até o final do processo de credenciamento da empresa que será responsável pelo vale.
Os servidores aposentados e pensionistas continuarão a receber a cesta mesmo após a implantação do vale-alimentação.
As empresas interessadas terão o prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para apresentação da documentação necessária ao credenciamento.
O custo estimado da contratação é de R$ 29.760.000,00 para o período de 12 meses, com valor mensal previsto de R$ 2.480.000,00, conforme custos unitários. A Prefeitura conta hoje com 7.909 servidores.
As informações completas sobre participação, documentação exigida e demais condições para credenciamento podem ser consultadas no Diário Oficial do Município (https://diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/).