A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), abriu hoje, terça-feira, 17/10, as inscrições de projetos para o quarto e último edital de fomento por meio de recursos da Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema da cidade.


O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 270 mil. Ao todo, Piracicaba recebeu R$ 3,09 milhões em recursos, para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo, divididos quatro editais: Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios e Manutenção de Salas de Cinema.


São elegíveis a receber os recursos as salas de cinema que não componham redes e as redes de salas de cinema com até 25 salas, nos termos do art. 6º, § 3º da Lei Complementar 195/2022, sediadas em Piracicaba/SP há no mínimo 18 meses. De acordo com o edital, a comprovação deverá ocorrer por meio de apresentação de comprovante de residência em nome do proponente, ou em nome de terceiro, acompanhado de autodeclaração de residência.


O edital para reformas de salas de cinema e os respectivos anexos, assim como os de outras áreas, estão disponíveis no site da Semac, semac.piracicaba.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo, no link para realizar a inscrição, exclusivamente online. O prazo de inscrição neste edital é até 31 de outubro de 2023.

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo as pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.


OUTROS EDITAIS – Continuam abertas até 25/10 as inscrições para os editais de fomento para Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios.

Para o audiovisual, serão repassados R$ 1,6 milhão em recursos, no Inciso I e III, para projetos de Produção de curta ou média-metragem, Desenvolvimento de roteiro para longa-metragem, Produção de longa-metragem de ficção, animação, documentário e webserie e uma linha chamada Produção Livre, que contemplará videoclipe, projeto de games, produção de podcast, produção, audiovisual com roteiro e pós-produção que envolva dança, música ou teatro, entre outros.

Ainda para o setor Audiovisual, a Lei Paulo Gustavo possibilitará usar recursos em Piracicaba para mostras de cinema, festivais e cineclubes, além de realizar oficinas de formação em audiovisual, a serem oferecidas principalmente em regiões periféricas da cidade.

Já para as demais áreas culturais do município, a Lei Paulo Gustavo destinará R$ 750 mil para projetos de artes cênicas (teatro, dança e circo), música, cultura popular, cultura negra, mulheres e cultura hip hop, indígenas e LGBTQIAP+, além de turismo cultural, artes visuais, economia criativa, literatura e patrimônio e memória. Este edital ainda contempla uma categoria chamada Primeiras Obras, para iniciantes na cultura local.

Um outro edital para as demais áreas destinará R$ 30 mil para um prêmio de reconhecimento artístico e cultural, que contemplará artistas de reconhecida atuação no segmento.

Demais informações podem ser obtidas por meio do e-mail duvidaslpg@piracicaba.sp.gov.br e pelo telefone (19) 3403-2600.


LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Assim como Lei Aldir Blanc (que destinou R$ 2,5 milhões a Piracicaba, em 2020 e 2021), a Lei Paulo Gustavo é executada com recursos do Governo Federal. É uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.


A LEI EM PIRACICABA – O plano de ação do município foi cadastrado no Minc (Ministério da Cultura), definido pela Semac com artistas do audiovisual e demais setores culturais da cidade em seis encontros presenciais, realizados entre junho e julho, no Armazém 14 do Engenho Central.

As linhas gerais dos editais também foram amplamente debatidas entre a Semac e representantes da cultura local, em seis encontros realizados na Biblioteca Municipal Ricardo Ferraz de Arruda Pinto, em agosto.