Prefeitura publica Edital da concessão do transporte coletivo
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran) publicou nesta semana o Edital da licitação que renova a concessão do transporte coletivo urbano e rural. A abertura do Envelope – 1 (Documentos) está prevista para o próximo dia 3 de agosto, às 14 horas, na Sala das Licitações, à Rua Antonio Corrêa Barbosa, n.º 2233 – 1.º andar Segundo informações da Semuttran, a atual concessão vence no mês de outubro próximo. Por isso, iníciou em janeiro deste ano o processo licitatório publicando, no portal da Prefeitura, o “Ato Justificativo”. Antes disso, em 2009, a Câmara aprovou o projeto – hoje Lei Municipal 6.627/2009 – que autorizou a Prefeitura a outorgar concessão para a exploração do transporte coletivo urbano e rural. O secretário de Trânsito e Transportes, Paulo Prates, explicou que o ato trouxe as justificativas da Administração para a renovação da outorga de concessão à iniciativa privada. O custo operacional do sistema é de R$ 49,4 milhões/ano. A (s) empresa (s) vencedora (s) do certame licitatório será (ão) reembolsada (s) somente pelo custo da tarifa, que hoje é de R$ 2,30. A opção pela outorga à iniciativa privada, como justificou Prates, ocorre porque o poder Público não dispõe de recursos para investir na aquisição de ônibus e na infraestrutura necessária para operar o sistema, diante da expectativa de aumento de demanda e modernização da frota. O prazo de concessão será de 25 anos, com possibilidade de renovação por igual período, se o contrato estiver sendo cumprido satisfatoriamente. Outra observação do secretário é da intenção de melhorar e ampliar os serviços. A partir da semana que vem, as empresas interessadas poderão adquirir, na Divisão de Compras, a pasta com o Edital completo. INFORMAÇÕES ÚTEIS Terminais de integração ……….. 06 Passageiros transportados ……. 2,9 milhões/média/mês Número de linhas ………………. 90 Número de veículos …………… 225 ônibus Km rodados ……………………… 1,4 milhão/mês Horário de funcionamento …. 4:45 até 00:10 hora