A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), publicou ontem, dia 1º/10, o edital de chamamento público para a celebração de parceria, por meio de Termo de Colaboração para execução do Centro de Referência e Atendimento à Mulher vítima de violência. Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas devem acessar o edital no www.piracicaba.sp.gov.br.As propostas podem ser enviadas até o dia 04/11.
Em formato digital, as propostas devem ser encaminhadas pelo sistema Sem Papel (https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio). Asorganizações interessadas devem apresentar uma única proposta de plano de trabalho para atender 200 mulheres por mês, considerando acompanhamentos, atendimentos descentralizados e atividades coletivas. O valor total de recursos para a execução do serviço será de R$ 858.000,00.
O serviço deverá atender mulheres (toda pessoa que se identifica com o gênero feminino), a partir dos 18 anos, que vivenciam situações de violência doméstica, pautada por sua identidade de gênero, por ocorrência de violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial ou violência moral. O objetivo do serviço é proporcionar a garantia de direitos por meio do acompanhamento psicossocial, trabalhar as questões da violência, o rompimento do ciclo da violência e o fortalecimento da mulher.
O Cram deve ofertar atendimento psicossocial e sociojurídico em abordagens individuais e coletivas às mulheres em situação de violência doméstica, pautadas nas relações de gênero.
Atualmente, a Smads promove o acompanhamento e proteção à mulher vítima de violência doméstica, por meio do Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) e acompanhamento à mulher em situação de violação de direitos e sua família, por meio dos Creas(Centro de Referência Especializado de Assistência Social), com atendimento a pessoas em situação de violação de direitos ou de violências; vítimas de situações relacionadas a assédio, discriminação, abuso ou violência.
O município conta ainda, com o Serviço de acolhimento institucional sigiloso para a mulher vítima de violência, em caráter provisório, onde mulheres com ou sem deficiência, independente de orientação sexual e identidade de gênero podem estar acompanhadas de seus filhos e/ou dependentes sob sua responsabilidade de ambos os sexos, com idade até 18 anos, em situação de risco de morte ou ameaça, em razão da violência doméstica e familiar, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e, além dos serviços específicos de acompanhamento da violação, no âmbito da Proteção Social Básica, o atendimento é realizado pelos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) que atuam de maneira preventiva com atendimento e acompanhamento das famílias, discutindo a questão dos direitos das mulheres.