O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de Piracicaba foi protocolado pela Prefeitura de Piracicaba na Câmara de Vereadores hoje, dia 31. Com previsão de investimento global na ordem de R$ 7,3 bilhões em recursos das autarquias, secretarias e do Legislativo, a matéria incluiu as propostas prioritárias a serem realizadas nos próximos quatro anos (2018 a 2021) nas áreas da Saúde, Segurança, Habitação, Mobilidade Urbana, Educação Obras e outros.

O PPA contempla a maioria das propostas apresentadas pela população, inclusive pelo site PPA Piracicaba. Pela página, os cidadãos ampliam sua participação popular na formulação de políticas públicas e nas diretrizes do plano de governo.

Na Saúde, dentre as propostas estão a atenção à saúde mental de crianças, jovens e adultos; garantia integral à saúde da pessoa idosa; assistência farmacêutica com medicamentos aprovados pelo SUS (Sistema Único de Saúde); fortalecimento à rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência química.

A Segurança, além do foco na proteção de mulheres vítimas de violência e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, prioriza a ampliação e modernização da infraestrutura da Guarda Civil, com mais rondas ostensivas, expansão e manutenção do sistema eletrônico de monitoramento, contratação de mais agentes, aumento da frota de veículos, de armas e coletes.

A Habitação também é uma das prioridades e o prefeito Barjas Negri quer aperfeiçoar os modelos de gestão e execução existentes, adaptando as diretrizes do Plano Nacional de Habitação de Interesse Social a um Plano Local de Interesse Social para Piracicaba. "A questão urbana passa pelo resgate da urbanidade e da cidadania. Por isso, continuaremos executando os planos de construção de unidades habitacionais, de reurbanização de favelas, de melhorias habitacionais de assentamentos precários, de remoção de áreas de risco e de regularização fundiária", disse.

Na mobilidade urbana, o PPA Cidadão prevê investir na modernização dos sistemas, implantando intervenções e melhorias no sistema viário e também no sistema de transporte público da cidade. Dentre as propostas está a implantação de uma Central Semafórica, que gerenciará e sincronizará semáforos e instalação de no breaks, para que eles funcionem mesmo sem energia; melhora de condições de acessibilidade, atenção aos corredores de ônibus para otimizar as viagens e estímulo ao transporte coletivo.

Na área de Obras, o PPA integra ações preventivas dentro do plano de combate a enchentes e alagamentos, além de incluir infraestrutura e revitalização de bairros.

EDUCAÇÃO – No PPA 2018-2021 estão incluídas as prioridades de ação do governo em consonância com as ações previstas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), como ampliação do número de vagas para crianças de 0 a 3 anos, com prioridade ao atendimento em tempo integral e o aperfeiçoamento do cadastro e do sistema de informações socioeconômicas das famílias que procuram vagas para seus filhos, no caso da Educação Infantil.

Na Educação Especial, entre as propostas está a adaptação das escolas para atendimento de alunos com necessidades educativas especiais. Para a Educação Fundamental está a previsão de construção, reforma ou ampliação das unidades nos locais onde exista maior demanda de alunos.