Prefeitura protocola na Câmara o Orçamento 2.012

Foi protocolado hoje (30) o projeto do Orçamento do Município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 2012, que orça a receita e fixa a despesa em R$ 1.018.441.937,00, com crescimento de 5,0% em relação ao projetado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), que era de R$ 969.702.400,00. A elevação da projeção se deve às alterações na previsão de crescimento do PIB e da inflação, além do comportamento da economia local e seus reflexos sobre a arrecadação do Município.

O Orçamento Global do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais.

Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.

O Orçamento 2012 está composto da seguinte maneira:

I – RECEITAS:

II – DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO:1.1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA A Receita Total da Administração Direta (Prefeitura) para 2012 é de R$ 806.630.034,00, com um crescimento nominal de 12,3% em relação à Receita Total prevista para 2011. As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU e FPM) representam o montante de R$ 553.000.000,00, que correspondente a 68,5% de toda receita, as quais vêm apresentadas da seguinte forma:

O Fundo Municipal de Saúde que recebe recursos vinculados do Ministério da Saúde tem sua receita estimada em R$ 92.480.000,00, representando 11,4% do total das receitas e, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB tem sua receita estimada em R$ 89.665.000,00, representando 11,1% do total das receitas previstas. Todas as demais receitas no valor de R$ 71.485.034,00, representando 8,9% do total previsto.

DESPESAS DO MUNICÍPIO As Despesas Totais do Município, distribuídas entre Despesas Correntes e Despesas de Capital, somam R$ R$ 1.018.441.937,00 e contém gastos, tais como: Pessoal e Encargos Sociais, Serviço da Dívida, Outras Despesas Correntes e Investimentos em obras e equipamentos, alocados entre os diversos programas do governo municipal.

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA) O total geral das Despesas da Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal) para 2012 é de R$ 786.530.204,00 e dentro das secretarias municipais, merece destaque mais uma vez, o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, que atinge em valores nominais o maior orçamento já elaborado pelo Município, mostrando a preocupação da atual administração na priorização dos investimentos em infraestrutura, recursos humanos, medicamentos e insumos necessários para o desenvolvimento de projetos e atividades voltados à saúde pública.

Tanto as despesas com saúde quanto as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino obedecem aos limites determinado pela Constituição Federal, com destaque a aplicação das despesas com saúde, onde o estabelecido é de no mínimo de 15% dos impostos e transferências determinados pela Emenda Constitucional nº 29, mas o Município aplicará em 2012, o percentual de 24,8% (vinte e quatro vírgula oito por cento), o maior já alcançado pelo Município.

O orçamento da Secretaria Municipal de Saúde representará, em 2012, 31,9% (trinta e um vírgula nove) do Total Geral das Despesas da Prefeitura (excluído Câmara Municipal) e em apenas 8 (oito) anos, mais que triplicou, era R$ 70,0 milhões em 2004 e passa a R$ 242,6 milhões em 2012, um crescimento expressivo em termos percentuais de 246,6%, conforme podemos constatar a seguir:

Orçamento Inicial Proposto – inclusive Fundos PrópriosDespesas Secretaria Municipal de Saúde – 2004 a 2012 – Valores em Reais

Também os orçamentos das demais secretarias sociais (Secretarias Municipa de Esporte, Lazer e Atividades Motoras – SELAM, da Ação Cultura – SEMAC, do Desenvolvimento Social – SEMDES e do Trabalho e Renda) foram expressivos entre os anos de 2005 a 2011, continuam a crescer em 2012, demonstrando grande preocupação da Administração com gastos da área social. As secretarias da Ação Cultural e de Esportes, Lazer e Atividades Motoras tiveram um crescimento de mais de 300,0%, nesse período. No conjunto, os orçamentos dessas secretarias sociais cresceram 254,6% em relação aos últimos sete anos, cuja composição detalhamos no quadro a seguir:

Orçamento Inicial Proposto – inclusive Fundos PrópriosSecretarias Selecionadas – 2005 a 2012 (R$)

A SITUAÇÃO ATUAL E AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PARA 2012 Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e cônscia de sua responsabilidade social, a Administração Municipal vem agindo decisivamente na busca do equilíbrio financeiro, desencadeando um amplo processo de readequação, contenção de despesas, racionalização de gastos e ampliação das suas receitas para os exercícios financeiros seguintes.

Em 2011, manteve-se a política de contenção de despesas, com o contingenciamento de despesas de custeio e investimentos, controle na realização de horas extraordinárias, o estabelecimento de quotas máximas para o consumo de combustíveis e avanço no processo de modernização de compras. Em 2012, iremos manter essa mesma política, principalmente para fazer frente ao aumento do custeio, devido às novas contratações de servidores previstas para as áreas de educação e saúde e do aumento da manutenção de áreas públicas, serviços de limpeza, combustíveis, iluminação pública, medicamentos e outros, sem qualquer prejuízo nos projetos sociais em andamento no Município. Do lado das receitas, a Administração Municipal no exercício de 2012 irá intensificar ações que objetivam, em primeira instância, aumentar o potencial de arrecadação do município, através de um processo de ampliação de bases cadastrais, especificamente, no que se refere ao ISSQN e ao IPTU. Em segundo lugar, a municipalidade objetiva manter a atual política de recuperação de ativos financeiros inscritos em Dívida Ativa, de forma a garantir a justiça fiscal, necessária, tanto ao equilíbrio das contas públicas quanto ao princípio da moralidade frente à maioria dos contribuintes adimplentes com o fisco municipal.

No que se refere aos recursos humanos, a tarefa é adequar a quantidade e composição dos servidores públicos às necessidades das diversas áreas de atuação da Prefeitura, ação que a Administração tem perseguido, principalmente, através da contratação de professores e profissionais ligados à área da saúde. Em consonância com essa preocupação, estamos adequando à infra-estrutura física da Prefeitura e de prédios públicos (edifícios, ambientes, mobiliário, informática, telefonia, veículos, máquinas) para melhorar o ambiente de trabalho, valorizar o servidor público e dotar os servidores das condições necessárias para executar as suas tarefas.

Quanto aos recursos materiais, além dos enunciados acima, outra grande preocupação é disponibilizar os materiais de consumo e demais insumos para que as atividades ocorram sem interrupção e com melhoria da qualidade da prestação de serviços à população, com aprimoramento e racionalização de nossas compras, com implantação de novos processos (licitação por pregão eletrônico, registro de preços e pregão presencial). Nossa meta é evitarmos desperdícios e valorizar os recursos públicos, dentro da linha de transparência e eficiência da gestão pública.

Para o ano de 2012, a Administração Municipal continuará descentralizando e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, ao mesmo tempo em que estará ampliando a oferta de serviços, principalmente na área social como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social e segurança. Merece destacar os investimentos previstos nos equipamentos urbanos, principalmente na saúde, educação, infraestrutura viária, de recapeamento de ruas e avenidas, de pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação.

Não deixando de mencionar o vultoso investimento do Município na construção do Hospital Regional, obra prevista dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, que onerará recursos de até R$ 25,0 milhões no ano de 2012, com a conclusão das obras civis e aquisição de equipamentos e que demonstra a grande preocupação da Administração Municipal em melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestada à população.