Prefeitura protocola Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2019
Foi encaminhado hoje (29) à Câmara de Vereadores o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 2019. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos municipais, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de custeio e investimentos para o próximo ano.
Para 2019, a projeção das receitas e despesas do município é de R$ 1.794.193.845,00, com crescimento nominal de 5,9% em relação ao Orçamento deste ano, englobando os órgãos da Administração Direta e Indireta. Na Administração Direta, por exemplo, estão incluídas a Câmara Municipal, a Procuradoria-geral, a Guarda Civil e as secretarias municipais. Já na Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.
A previsão para o orçamento somente da Prefeitura é de R$ 1.309.836.000,00, dividido entre as diversas secretarias municipais e, dentre elas, se destacam as de Saúde e Educação, representando 61,1% do total das despesas da Prefeitura. O orçamento da Secretaria de Saúde, a maior entre as secretarias e, em 2019, representará 31,9% do Total Geral das Despesas da Prefeitura.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019 é o segundo ano do PPA (2018-2021) e tem como meta a diminuição dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos. Ele prevê a manutenção dos projetos em andamento, principalmente nas áreas sociais como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social, segurança, infraestrutura viária, recapeamento de ruas e avenidas, pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação e outros.
A projeção das despesas da LDO para os órgãos da administração direta e indireta para 2019 está distribuída em 342 ações e está composto da seguinte maneira:
