Foi encaminhado hoje (30) o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 2012. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e a orientação para a elaboração da LOA 2012. A projeção das receitas e despesas do Município para 2012 é de R$ 969.702.400,00, com crescimento de 8,9% sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual de 2011), que era de R$ 890.673.708,00. A elevação da projeção se deve às alterações na expectativa de crescimento do PIB e da inflação, além do comportamento da economia local e seus reflexos sobre a arrecadação municipal. O Orçamento Global do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais. Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba. A projeção da LDO para os órgãos da administração direta e indireta para 2012 está distribuída em 482 ações e está composto da seguinte maneira:
MUNICÍPIO DE PIRACICABA | ||
LOA 2012 – PARTICIPAÇÃO % | ||
ÓRGÃO | LDO 2012 | % |
Secretaria de Saúde | 229.137.391,00 | 30,0 |
Secretaria de Educação | 189.295.900,00 | 24,8 |
SEDEMA | 56.488.125,00 | 7,4 |
Secretaria de Finanças | 44.390.000,00 | 5,8 |
Secretaria de Obras | 40.818.913,00 | 5,3 |
SEMDES | 25.853.211,00 | 3,4 |
Guarda Civil | 24.867.000,00 | 3,3 |
Câmara de Vereadores | 23.116.400,00 | 3,0 |
SEMUTTRAN | 21.445.000,00 | 2,8 |
Secretaria de Administração | 20.064.230,00 | 2,6 |
Procuradoria Geral | 14.543.000,00 | 1,9 |
SELAM | 14.241.000,00 | 1,9 |
SEMA | 12.677.000,00 | 1,7 |
SEMAC | 11.112.500,00 | 1,5 |
SEMDEC | 10.869.000,00 | 1,4 |
SEMUTRI | 10.305.000,00 | 1,3 |
SETUR | 5.454.000,00 | 0,7 |
Secretaria de Governo | 5.394.500,00 | 0,7 |
SEMTRE | 3.830.000,00 | 0,5 |
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA → | 763.902.170,00 | 78,8 |
SEMAE | 97.978.230,00 | 10,1 |
IPASP | 58.047.000,00 | 6,0 |
FUMEP | 25.100.000,00 | 2,6 |
EMDHAP | 23.325.000,00 | 2,4 |
IPPLAP | 1.350.000,00 | 0,1 |
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA → | 205.800.230,00 | 21,2 |
TOTAL GERAL DO MUNICÍPIO → | 969.702.400,00 | 100,0 |