A Prefeitura de Piracicaba, por meio do decreto 19.118, prorroga até 30/06 o prazo para requerimento da isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) por proprietários de imóveis situados na zona urbana do município que comprovem atividade econômica rural, por meio da exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária e agroindustrial.
De acordo com o decreto, o município tem, aproximadamente, 152 imóveis rurais cadastrados na zona urbana do município. A prorrogação para solicitar a isenção do IPTU se dá em virtude da retomada das atividades econômicas no contexto da pandemia da Covid-19. "O objetivo é minimizar os impactos econômicos da pandemia para o setor rural e, dessa forma, propiciar o tempo necessário ao produtor rural para organizar-se e apresentar sua solicitação de forma segura", afirma parte do decreto assinado pelo prefeito Luciano Almeida.
Para solicitar a isenção, os proprietários devem comparecer ao Térreo 2 do Centro Cívico com os documentos que comprovem a atividade econômica rural na zona urbana. Os documentos necessários estão descritos no decreto 17.049/2017 (https://legislacaodigital.com.br/Piracicaba-SP/DecretosMunicipais/17049/Arquivos/1).
Não é obrigatório agendamento para solicitar a isenção, mas para agilidade no atendimento é recomendado que se agende horário pelo portal da Prefeitura no botão Refis e Outros Serviços Clique Aqui (https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/). O Térreo 2 atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.