A consulta pública municipal para orientar a execução da Lei Paulo Gustavo, disponibilizada pela Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria da Ação Cultural) e Misp (Museu da Imagem e do Som de Piracicaba) à classe artística local desde 28/03 foi prorrogada para até o dia 21/04.
A consulta pública, montada em Google Forms, é realizada em todo o país por orientação do Ministério da Cultura. O resultado da consulta vai orientar a execução da lei municipal durante audiência pública que será realizada em abril, em data a ser definida.
A Lei Paulo Gustavo foi criada em 2022 para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial às demandadas pelas consequências da pandemia da Covid-19 no Brasil. A lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença, em maio de 2021.
A consulta pública, destinada a integrantes de todas as áreas culturais de Piracicaba, é uma série de perguntas que orientará o Poder Público a identificar o panorama macro das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, com seus respectivos valores e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Piracicaba, segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (AMM), tem previsão de receber R$ 3.090.590,45, que serão partilhados entre as ações de Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e Outras áreas artístico-culturais (Art. 8º).
Os valores apresentados no formulário são estimativas realizadas pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo e a execução do montante destinado à cidade será definido após a audiência pública. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais.
O questionário é voltado para artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, com o objetivo de estabelecer um mapeamento da cena cultural vigente em que se enquadra a Lei, e servindo de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado pelo município e submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais.
É importante ressaltar que a resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
Se houver dúvidas sobre o preenchimento ou sobre o conteúdo do formulário, é só entrar em contato com a Semac pelo e-mail: semac.leipaulogustavo@gmail.com.