A comissão de negociação da Prefeitura de Piracicaba reuniu-se na última sexta-feira (17) com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, para apresentar uma contraproposta à reivindicação da categoria, cujo dissídio coletivo acontece neste mês. A comissão é composta pelos secretários municipais Erotides Gil (Administração), José Admir Moraes Leite (Finanças) e José Antonio de Godoy (Governo). Durante a conversa, a comissão apresentou ofício com a resposta da Prefeitura, onde são apresentados alguns pontos que impedem o Executivo, neste momento, de definir reajuste salarial para a categoria. A Prefeitura, como ressaltado, vive um momento econômico difícil, assim como acontece em todo o País.

As principais fontes de Receita não dão sinais de recuperação e não acompanham nem o índice inflacionário. O ICMS, por exemplo, que é uma das principais fontes de receita da Prefeitura, cresce negativamente; o IPVA, praticamente não sofreu correção do ano passado para cá e, o IPTU, há ainda uma indefinição quanto a sua arrecadação. Apesar disso, a Prefeitura nestes primeiros meses do ano fez um enorme esforço para garantir o pagamento dos salários dos servidores em dia, honrar os seus contratos com as empresas prestadoras de serviços e também as conveniadas. Esse esforço tem garantido a continuidade da prestação de serviços públicos sem prejuízos a toda população. Neste exercício financeiro, ainda, é previsto um déficit da ordem de R$ 65,1 milhões, ao qual deve ser acrescentado ainda R$ 20,9 milhões devido ao não pagamento de serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia e pelo Hospital dos Fornecedores de Cana, em 2015 e 2016. Para enfrentar essa situação delicada, a Prefeitura fez um contingenciamento, cancelou obras (algumas contratadas), cortou e não contratou comissionados, revisou dezenas de contratos etc. Tudo isso na tentativa de evitar atraso de pagamentos dos servidores e fornecedores no decorrer do segundo semestre deste ano. Portanto, como relatado ao sindicato, não existe perspectivas de aumento de arrecadação, e não há uma definição quanto ao pleito da categoria. Diante disso, não há espaço orçamentário e financeiro para o reajuste salarial deste ano. O reajuste pleiteado pelos servidores traria um impacto de R$ 30 milhões à Prefeitura. A Prefeitura propôs constituir uma comissão de acompanhamento da evolução das receitas, composta por representantes do sindicato e do governo municipal, com reuniões mensais para avaliar a situação financeira da Prefeitura. Ao oficio foram anexadas duas planilhas à com a evolução das receitas e despesas da Prefeitura de 2012 a 2017, onde se evidencia déficit crônico de R$ 72,4 milhões em 2015 e de R$ 55,9 em 2016, com previsão de déficit de R$ 65,1 milhões em 2017. Foi falado também que a situação foi se agravando desde 2014, quando as despesas da prefeitura cresceram 16,6% e as receitas 11,5%; gastou-se mais do que se arrecadou. 2014 – déficit de R$ 800 mil. 2015 – as despesas cresceram 13,3% e as receitas apenas 6,2%, provocando um super déficit de 72,4 milhões. Nesse ano, foi editado decreto de contenção de gastos: horas extras etc. 2016 – houve uma tentativa de redução de gastos. Mas mesmo assim, o déficit foi bastante expressivo, R$ 55,9 milhões. Nesse ano, houve uma redução das horas extras na quantidade, mas o valor saltou de R$ 40,076 milhões em 2015, para R$ 44,216 milhões em 2016. Para 2017, no início do novo governo, havia pequeno superávit com tributos – R$ 12,3 milhões — para um déficit previsto de R$ 65,1 milhões. Para este ano, a previsão de receita é de R$ 1,200 bilhão, enquanto a estimativa de despesa é de R$ 1,266 bilhão. Vale destacar que Prefeitura e Câmara estão fazendo um enorme esforço para reduzir seus gastos: corte de horas extras, de cargos em comissão, reavaliação de todos os contratos de aluguel; cancelando obras (muitas sem recursos orçamentários): UPA da Vila Cristina, EMEI do Tatuapé, Teatro Municipal; ponte da nova av. Higienópolis e outras.