O prefeito Barjas Negri encaminhou à Câmara de Vereadores de Piracicaba um Projeto de Lei que propõe modificar a composição do CMI (Conselho Municipal do Idoso). A medida atende a uma solicitação do próprio conselho e visa ampliar a participação da sociedade civil no órgão.

Conforme a justificativa do PL, com a mudança “será possível melhorar a efetividade das pessoas afetadas pelas decisões deliberadas pelo CMI para que, efetivamente, as pessoas afetadas por suas decisões possam participar das discussões de uma forma mais ativa e coerente”.

No PL apresentado pelo poder Executivo, a mudança na composição altera exclusivamente a formatação dos membros da sociedade civil, que também contaria com oito membros, mesmo número que o atual, mas com nova configuração, sendo um representante indicado por um dos Conselhos Municipais de Piracicaba; um representante de uma instituição de longa permanência para idosos (que seja inscrito no Conselho Municipal do Idoso); dois representantes de estabelecimentos de ensino superior de Piracicaba que promovam pesquisas e serviços à terceira idade; um representante usuário de associações ou grupos de terceira idade; e um representante de grupo de apoio à terceira idade e familiares de caráter social e emocional. Todas as vagas prevêem suplentes no mesmo número dos titulares.

A proposta amplia a atuação da sociedade civil no CMI, se comparado à composição atualmente em vigor e prevista pela lei 6.246/2008. Nela, as oito vagas reservadas a membros da socieda de civil são ocupadas por dois representantes da Associação da Terceira Idade; dois da Associação dos Aposentados; dois de asilos; e dois de entidades que atuam indiretamente com idosos.

Barjas Negri defendeu a modificação e conta com a aprovação, por unanimidade, pela Câmara. “O Conselho Municipal do Idoso é uma entidade de suma importância na socied ade, pois tem a função de debater e estudar questões relacionadas ao idoso, além de assegurar e ampliar os direitos destas pessoas. Por isso entendemos a necessidade na reformulação da composição, conforme seus membros nos solicitaram”, disse o prefeito.