A Prefeitura, por meio da Corregedoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças (Semfi), promoverá no dia 14/07 o 1º Encontro de Reflexão e Discussão sobre Lei Anticorrupção, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) e o papel da Corregedoria do Município, tendo como palestrante Artur Soares de Castro, especialista em direito público. A ação é destinada a agentes de fiscalização, representantes do sistema de controle interno e chefias em geral da Prefeitura e profissionais ligados às áreas do direito e controladoria.

O evento será realizado a partir das 14h30, no anfiteatro do Centro Cívico. Os interessados devem fazer inscrição prévia obrigatória pelo link, https://forms.gle/zkMqKDTNSgBJYoyq7 até o dia 07/07. Haverá emissão de certificados para os participantes.

Telma Trimer de Oliveira Pereira, secretária da Semfi, disse que o encontro é destinado aos servidores que atuam na área de fiscalização da Prefeitura, como fiscais de finanças, obras, meio ambiente, saúde, agricultura, abastecimento e Procon entre outras, além de representantes do sistema de controle interno e chefias em geral. “Outros profissionais ligados às áreas do direito e controladoria e demais interessados também poderão participar”, destacou Telma.

Renata Helena da Silva Bueno, corregedora do município, disse que os principais objetivos do evento são entender os pontos principais das duas legislações e como elas se convergem, além de promover a reflexão sobre as práticas dos agentes públicos contrárias a essas legislações e como a Corregedoria poderá atuar para correção.

O PALESTRANTE – Artur Soares de Castro é mestre em direitos fundamentais difusos e coletivos pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), professor da Faculdade de Direito da Unimep e advogado da União.

Na AGU teve atuação no Gabinete do Advogado-Geral da União, na Procuradoria Seccional da União em Campinas e foi responsável pela Procuradoria Seccional da União em Piracicaba de 2009 a 2021. Atuou, ainda, como membro do Núcleo Estratégico da Coordenação Regional de Serviço Público. Hoje atua como subprocurador regional da União da 3ª Região.