A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, procura Parceria Pública Privada (PPP) para a exploração do novo aterro municipal, a partir da decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de anular o processo de concessão administrativo.
De acordo com o procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli, a decisão do TCE veio depois do julgamento do processo de concessão, pretendido anteriormente. Bissoli informou ainda que na sentença, os juízes sugeriram a concessão no formato de parcerias entres os setores públicos e privados. “O Tribunal entende que a melhor opção é o PPP. Agora a Prefeitura vai estudar o projeto de lei e o novo edital para a concessão por PPP”, explicou o procurador.
O ato de anulação do edital anterior foi assinado pelo prefeito Barjas Negri no dia 27 de junho, depois que a Administração desistiu de recorrer do parecer do TCE, emitido em 14 de fevereiro. A concorrência estava parada desde setembro, depois que quatro empresas participantes entraram com pedido de impugnação do certame junto ao Tribunal, por causa da interpretação dos juízes do TCE de que a proposta da prefeitura deveria ser regida pela lei das PPPs e não pela Lei das Concessões dos Serviços Públicos, como previa o documento anulado.
Segundo Bissoli, o edital anterior previa à empresa vencedora a responsabilidade pelo encerramento ambiental do aterro Pau Queimado e a construção do novo aterro sanitário na cidade. A empresa teria também que coletar as cerca de 240 toneladas de lixo produzidas por dia e ainda a varrição de ruas. O prazo de concessão previsto no edital anterior seria de 15 anos, com possibilidade de prorrogação de mais 15. O investimento inicial da empresa chegaria a R$ 20 milhões.
“Em tese, os pontos principais do edital antigo devem ser mantidos no novo, mas não dá para afirmar que tudo será exatamente igual”, afirmou Bissoli. De acordo com ele, a Procuradoria Geral, a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Finanças farão novas análises técnicas, mas aproveitando o estudo contratado no ano passado para a formatação do primeiro edital.