Mais de 300 moradores reuniram-se no anfiteatro do Centro Cívico, na manhã deste sábado, para acompanhar a apresentação da Prefeitura sobre o encaminhamento do projeto de lei complementar que regularizará 10 loteamentos irregulares do município.
Na próxima semana, a Prefeitura deve protocolar o projeto na Câmara de Vereadores, cujo objetivo é obter autorização do Legislativo para regularizar e aprovar os loteamentos irregulares nas ocupações Maria Natalina (19 famílias), Minas Novas (152 famílias), Nova Paulista (108 famílias), Osmair José Augusti/Paineiras (34 famílias), Família Formaggio I (10 famílias), Família Formaggio II (23 famílias), Nossa Senhora Aparecida (07 famílias), Diniz Calderan Camolesi (60 famílias), Residencial Parque Santin (159 famílias) e Loteamento Francisco Castilho Alonso (50 famílias).
O prefeito Barjas Negri demonstrou satisfação em anunciar a regularização e ressaltou o compromisso assumido com os moradores de loteamentos clandestinos durante a campanha eleitoral. “É um assunto complexo, que exige esforço e empenho para a regularização. Com certeza, vocês sairão daqui convictos de que a Prefeitura vai possibilitar ações para a regularização de seus imóveis”, disse o prefeito.
Barjas Negri explicou que a partir de agora a Câmara terá papel fundamental na conquista da regularização. “Somente com a aprovação do Legislativo será possível o registro dos imóveis, ou seja, o fim da clandestinidade”, opina.
O presidente do Ipplap (Instrituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), João Chaddad, também reforçou a complexidade do assunto e a importância para os moradores: “Estamos falando de 622 famílias e mais de 10 mil metros quadrados de área. A regularização será uma conquista para os moradores destes loteamentos”, argumenta Chaddad.
O representante dos moradores de loteamentos irregulares, Valter Furtini, lembrou que o problema não é recente e que várias administrações mantiveram-se distantes da solução. “Nós queremos nossos loteamentos em ordem, com toda a documentação correta. Esse é nosso objetivo. Felizmente, com esse projeto, poderemos obter a propriedade de nossos imóveis”, afirmou. Furtini lembrou que os moradores devem acompanhar atentamente a tramitação do projeto de lei na Câmara de Vereadores. “Como hoje, teremos que manter a atenção na Câmara durante a análise do projeto”, argumenta.
Os vereadores José Aparecido Longatto e João Manoel dos Santos também manifestaram apoio à iniciativa da Prefeitura. O evento contou com a participação dos secretários municipais Paulo Prates (Obras), Silas Romualdo (Guarda Civil Municipal), José Pedro Leite da Silva (Turismo), Newton Furucho (Administração) e João Chaddad (Ipplap); os vereadores André Bandeira, Francisco Edílson dos Santos (Chico D´Água), José Aparecido Longatto e João Manoel dos Santos.
O Plano de Regularização destes loteamentos deverá obedecer aos critérios de lotes com área mínima de 100m2; lotes com testada mínima de 5 metros e profundidade mínima de 20 metros; balões de retorno com diâmetro de 15 metros; vias com largura mínima de 6 metros; calçadas com largura inferior a 2,5 metros; raios de concordância dos lotes de esquina com no mínimo 6 metros e sistema de lazer confrontando com linhas divisórias de lotes.
A Prefeitura ainda ficará autorizada, após aprovação do Projeto de Lei Complementar, a receber áreas localizadas fora dos limites da gleba que será regularizada, dentro da zona urbana, para atender a exigência percentual de áreas públicas destinas ao sistema de lazer e implantação de equipamentos comunitários.
Caberá aos loteadores, empreendedores, moradores ou as suas respectivas associações firmar junto ao poder Público municipal o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que poderá contar com a participação do Ministério Público do Estado. O objetivo é que todos os interessados assumam compromisso quanto aos encargos decorrentes da aprovação e tramitação dos respectivos Planos de Regularização.