Prefeitura lacra Bar por descumprimento de ordem municipal e judicial

O Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli, com ao apoio da Guarda Civil Municipal, esteve no Bar Ariba’s na manhã desta sexta-feira (24) para fazer sua lacração, já que o dono descumpriu, novamente, ordem pública e judicial. Bissoli ordenou ainda a construção da uma parede de alvenaria em frente a cada uma das portas do restaurante. “Esperávamos que depois de tantas intervenções, o proprietário cumprisse a ordem de não funcionar até que sua situação fosse regularizada. Como ele não cumpriu, tivemos que tomar outras providências para que a ordem fosse restabelecida”, explica o procurador. O Bar Ariba’s havia sido interditado, no dia 15 de novembro do ano passado, por falta de alvará de funcionamento, ausência de projeto acústico e de permissão para música ao vivo. Antes mesmo de providenciar sua regularização, já no dia seguinte, o bar estava funcionando. Dois dias depois, a Prefeitura fez um boletim de ocorrência por descumprimento da ordem pública. Mesmo assim, o bar continuou aberto. Passados 30 dias, o juiz Marcos Douglas Balbino Veloso, da 2ª Vara Cível de Piracicaba, antecipou a decisão final para que fosse cumprida a ordem pública, concedendo uma Tutela Antecipada que determinou a lacração e interdição do Ariba’s, com multa de mil reais por dia de funcionamento. No dia 02 de março, a sentença foi julgada e a multa começou a correr. Atualmente, a dívida do proprietário está em R$41 mil. À frente do Bar, na manhã de hoje, foram encontradas garrafas vazias, maços de cigarro e panfletos que divulgam a realização de novos eventos, no dia 30 de abril, no próprio Ariba’s. “Isso se configura como um agravante da situação, porque são provas de que o bar continua funcionando, apesar da decisão municipal e judicial”, afirma Bissoli. O Bar só poderá voltar a funcionar, quando toda situação estiver regularizada.