Prefeitura já pagou R$ 52 milhões em precatórios
A Prefeitura de Piracicaba já pagou R$ 52 milhões em precatórios judiciais nos últimos três anos. A informação é da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria-geral. Até dezembro, a Administração terá pago o montante de R$ 58,1 milhões em precatórios. No Orçamento/2008, estão previstos o pagamento de R$ 12,3 milhões até dezembro. Deste total, R$ 6,145 milhões foram pagos até abril *. Os precatórios, como explica o procurador-geral Sérgio Bissoli, são ordens da Justiça para que a Prefeitura faça o pagamentos de dívidas trabalhistas, desapropriações, alimentares, Emenda 30, cíveis e outras espécies. Bissoli destaca que, dentro da política da Prefeitura junto aos seus credores, foi possível planejar o pagamento dos precários nos orçamentos municipais. Para o secretário de Finanças, José Admir de Moraes Leite, foi o equilíbrio financeiro que permitiu à Prefeitura o pagamento regular dos débitos com seus credores. Ele lembra que, no início desta gestão, havia grande número de pagamentos em atraso, que comprometia a execução do orçamento. Dentro da política de austeridade implantada no início do governo, Admir destaca que as secretarias foram responsabilizadas por controlar seus gastos, cortar horas extras e implantar as compras mediante os pregões eletrônicos. “Com a cooperação de todos os secretários, sem deixar a máquina parar, foi possível a reversão da situação de não pagamento das dívidas, que inclusive levou a Justiça a deferir dois seqüestros de rendas, revertidos pela Procuradoria-geral”. Sérgio Bissoli disse que, além de cumprir as decisões da Justiça e regularizar os pagamentos dos precatórios, a Procuradoria-geral negociou desconto com os credores, respeitando sempre a ordem cronológica dos pagamentos. Para ele, “quanto mais se demora para pagar uma dívida, mais onerosa ela fica para os cofres públicos. Pagando em dia, é possível reduzir as correções e os encargos. Como bom pagador, a Prefeitura pode exigir o mesmo de seus devedores”. O procurador-geral citou como exemplos de precatórios em pagamento, os processos do Lar dos Velhinhos (R$ 1,950 milhão), Stavias (R$ 11 milhões), Fepasa (R$ 12,0 milhões) e neste ano começa o pagamento da desapropriação do Engenho Central (R$ 23 milhões). Os montantes são parcelados. Como exemplo de cobrança judicial da Prefeitura contra devedores, Bissoli cita a cobrança de dívida do imóvel da Avenida Limeira onde foi instalado o Centro Empresarial (R$ 2,5 milhões). EVOLUÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ANO VALOR ANO VALOR 2001 R$ 6.785.817,18 2005 R$ 14.464.977,37 2002 R$ 7.241.470,83 2006 R$ 12.486.725,13 2003 R$ 1.914.606,43 2007 R$ 18.199.405,98 2004 R$ 8.987.209,12 2008 R$ 12.394.520,83 * TOTAL R$ 24.932.103,56 TOTAL R$ 58.175.629,32 * Valor total do Orçamento 2008 – Até abril foram pagos R$ 6.145.021,80 em precatórios: trabalhistas, Emenda 30 e desapropriações.