Prefeitura intensifica ações de fiscalização de parcelamento irregular de solo no município

A Prefeitura de Piracicaba, por meio de uma força-tarefa que integra os pelotões Rural e Ambiental e a Romu da Guarda Civil, Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, intensificou as ações de fiscalização para coibir parcelamentos irregulares de solo na cidade. Na manhã de hoje, 19/09, a equipe executou desfazimentos de parcelamentos irregulares nas regiões dos bairros Godinhos e Mario Dedini.

A primeira ação aconteceu no Godinhos, localizado na zona rural do município. A irregularidade foi constatada pela Guarda Civil e já havia sido alvo de notificação em julho, quando os responsáveis receberam multa e auto de embargo. Mesmo com as medidas, em agosto, a fiscalização constatou abertura de ruas, divisão de lotes e início de construções. Em setembro, nova vistoria registrou alterações na vegetação, corte de árvores e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).

Diante da situação, a força-tarefa da Prefeitura procedeu para a remoção das estruturas que estavam no local, além de realizar movimentação de terra para impedir que a área continuasse sendo usada irregularmente. A Prefeitura informou que entrará com processo judicial contra o responsável pelo parcelamento e acionará a Polícia Civil para as providências cabíveis.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem atuado de maneira coordenada na condução de um amplo programa de regularização fundiária, que beneficiará mais de 9 mil famílias na zona rural e urbana de Piracicaba. Nas ações de Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), 60 processos em andamento na zona rural envolvem 2.050 famílias. Já na área urbana, há 59 processos, representando 1.237 famílias.

Já nos processos de Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), a Pasta regularizou e entregou, até o momento, 416 títulos, mas existem mais 30 núcleos com processo de em andamento, além de uma segunda etapa de licitação, com mais 30 núcleos. Além disso, a Secretaria, em conjunto com a CDHU, está organizando a regularização no Jardim Gilda.

“A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária vem trabalhando de forma simultânea, em 181 processos de Reurb, tanto Social como Específico, totalizando 9.117 famílias beneficiadas pela gestão do prefeito Helinho Zanatta. É o maior Programa de Regularização Fundiária da história de Piracicaba”, explicou Saviani.

Em paralelo, também no dia de hoje, 19/09, a fiscalização identificou cinco construções em fase inicial em uma área verde do bairro Mario Dedini. Segundo a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tratava-se apenas de início de levantamento de paredes e muros, o que não configura moradia.

“Não vamos permitir novas invasões em área pública. Estamos desenvolvendo um importante programa de regularização fundiária e buscando parcerias para habitação, mas ocupações irregulares não serão toleradas”, destacou o secretário da Pasta, Alvaro Saviani.

FISCALIZAÇÃO – A força-tarefa de fiscalização em parcelamentos regulares e irregulares na zona urbana e rural, assim como, de ocupação de áreas públicas é fruto da Portaria Conjunta 01/25, publicada em 06/05, que integra as secretarias de Habitação e Regularização Fundiária e de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos com a Guarda Civil Municipal, e conta com apoio da Procuradoria-Geral. A ação faz parte de um acordo firmado com o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público do Estado de São Paulo.

“Parcelamentos clandestinos causam impactos negativos em toda a cidade, provocando danos ambientais, como contaminação do solo, poluição de rios e córregos e ocupação de áreas protegidas. Além disso, comprometem o planejamento urbano, dificultando o uso adequado do solo e prejudicando o desenvolvimento equilibrado do município”, concluiu o secretário.