Os primeiros carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024 começaram a ser distribuídos aos contribuintes ontem, terça-feira, 06/02, pela Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi). A entrega é feita pelos Correios e chegará às casas de todos os contribuintes até o início de março.
Ao todo, serão enviados 218.973 carnês de IPTU para o exercício de 2024. O contribuinte que não receber os boletos impressos em sua residência até 08/03 deve acessar o portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), clicar no botão IPTU 2024 e imprimir a segunda via. O acesso por meio eletrônico ao carnê também já está disponível a todos os contribuintes que preferirem já acessar o documento pela internet.
O imposto começa a ser cobrado no dia 15 de março. Além do pagamento da cota única com 5% de desconto, o contribuinte pode optar pelo pagamento parcelado em até dez vezes, sem nenhum acréscimo de juros, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela. O desconto da cota única não incide sobre o valor da Taxa de Serviços Públicos (Taxa de Lixo), cobrada junto ao IPTU.
O não pagamento do IPTU/24 nos prazos previstos terá a incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% até o 30º dia do vencimento, 5% do 31º ao 180º dia do vencimento e de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido. Em caso de falta de pagamento do tributo, poderá haver multas, juros, atualização monetária, inscrição da Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal que, em última instância, pode levar o imóvel a leilão.
NOVO FORMATO DE CARNÊS – Desde o ano passado, a Prefeitura de Piracicaba adotou um novo formato para gerar as parcelas do IPTU, que passou a chegar na casa do contribuinte em forma de carta dobrada, com todas as parcelas impressas e em branco e preto. A impressão também começou a ser feita pelos Correios, que já era responsável pela distribuição.
O novo formato teve o objetivo de conferir mais agilidade ao processo de impressão, além de representar uma fonte segura e confiável de envio da cobrança.
Os carnês também podem ser emitidos online pelo portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), clicando no botão IPTU 2024.
TRIBUTAÇÃO EM 2024 – Para este ano, a base de cálculo do IPTU foi atualizada em 3,85%, calculada pela variação acumulada do INPC-IBGE de dezembro de 2022 a novembro de 2023, publicada no decreto nº 19.834/2023. A previsão de arrecadação para 2024 com o IPTU é de R$ 239.187.000,00.
Parte do valor arrecadado com o tributo é investida em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.