Prefeitura inicia assinatura de contratos para transferência de terrenos do Bosques
A prefeitura de Piracicaba, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap), está apta a iniciar o processo de assinatura dos contratos de comercialização dos 1.371 terrenos de interesse social do bairro Bosques do Lenheiro. O processo de legalização do bairro e transferência dos imóveis dependia da regularização fundiária da área ocupada, que foi concluída apenas no dia 2 de setembro, depois de 17 anos de muito trabalho para superar todas as barreiras legais e burocráticas que dificultavam essa realização.
A notícia foi dada ontem à tarde (09) pelo prefeito Gabriel Ferrato em seu gabinete, acompanhado do presidente da Emdhap, Walter Godoy dos Santos. “Este é um momento histórico para a cidade e para os moradores e familiares do Bosques do Lenheiro, pois enfim, vencemos todos os empecilhos para colocarmos o bairro em ordem. A partir de agora, seus habitantes poderão dizer, assinado o contrato, que são de fato possuidores da escritura dos terrenos, o que é uma questão de orgulho para todos nós”, disse Gabriel Ferrato.
Com o trabalho meticuloso das assistentes sociais da Emdhap, foram feitos 758 pré-contratos, que servirão de ponto de partida para se firmar os contratos. Sendo que a regularização da escritura das casas ficará sob a responsabilidade do morador, podendo a Emdhap mediar, se necessário, os processos que requeiram apoio técnico. Pelos cálculos da autarquia, cada terreno de interesse social custará cerca de R$ 15 mil, parcelados em 180 meses, o que resultará em parcelas de aproximadamente R$ 80 por mês. Cada representante legal do financiamento terá direito à aquisição de apenas um terreno. As famílias começam a ser chamadas a partir de janeiro.
Desde 2005 o governo municipal vem trabalhando com afinco para dar conta de um problema que começou em 1997, quando do decreto que transformou a gleba como sendo de interesse social. A própria aprovação do decreto autorizando a construção dos embriões, assinado no ano seguinte (1998), já trazia a indicação de que se tratava de um empreendimento que necessitava ainda, para ser legalizado, da regularização fundiária. Mas ninguém imaginava que o problema fosse se arrastar por tanto tempo
Uma das questões graves do empreendimento, só percebido anos após, foi de concepção, já que o contrato original com o programa Pró-Moradia do Governo Federal, financiado pela Caixa, era apenas para a construção de embriões, uma espécie de pontapé inicial de futuras casas, que deveriam ser continuadas pelos seus próprios moradores. Devido às crises que levaram as empresas a abandonar o projeto, o Bosques do Lenheiro tornou-se um mundo de unidades inacabadas, precárias e inadequadas para se morar. Mesmo assim, começaram a ser invadidas em 1999.
O ano de 2005 tornou-se, portanto, o marco da retomada do Bosques do Lenheiro, quando a administração municipal assumiu definitivamente sua regularização fundiária. Paralelo a isso, no início de 2007 a prefeitura conseguiu recursos do Ministério das Cidades para melhorias habitacionais e 135 casas do loteamento foram reformada. No mesmo ano, a área foi doada à Emdhap, que passou trabalhar no local recadastrando moradores para assinatura de pré-contratos e dar conta de toda a burocracia em questão.