A Prefeitura publicou ontem, dia 18/09, no Diário Oficial do Município (https://diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/), chamada pública n.º 001/2024, que atende o Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar, da Sema (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), instituído pela lei n.° 9.826/2022 e regulamentado pelo decreto n.° 19.643/2023, para o fornecimento de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Assistência Social de Piracicaba. A documentação para habilitação deverá ser entregue até o dia 26/09, na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), localizada na rua Monsenhor Manoel Francisco Rosa, 900, Centro.
A proposta contempla o fornecimento de tubérculos/raízes, frutas, legumes, hortaliças e temperos que serão componentes de cestas verdes. O objetivo é a distribuição de 9.600 cestas, de 8 quilos cada, distribuídas no período de 12 meses. A entrega poderá ser mensal, quinzenal ou semanal, conforme programação da Superintendência de Desenvolvimento Social. A previsão é atender 800 famílias por mês.
A composição das cestas terá variação sazonal, de modo que os produtos podem variar conforme a estação de plantio e colheita. As cestas serão entregues no Banco de Alimentos.
A articulação para a efetivação das cestas verdes acontece em parceria entre Sema e Smads desde 2021. De acordo com a Sema, o Programa Municipal de Aquisição da Agricultura Familiar foi baseado na lei federal que institui o PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, que prevê que 30% dos recursos destinados à compra de alimentos sejam provenientes da agricultura familiar. No caso das cestas verdes de Piracicaba, os recursos disponíveis na chamada pública aberta será para aquisição de 100% de alimentos hortifruti da agricultura familiar.
As dúvidas poderão ser levadas para a Coordenadoria de Segurança Alimentar, da Smads, pelo telefone 3417-8817.
DADOS – As cestas verdes são complementares ao fornecimento de cestas básicas secas às famílias atendidas no município. De janeiro a agosto desde ano, 8.868 famílias foram atendidas com o benefício eventual de cestas básicas, pela rede socioassistencial.
Segundo a nutricionista da Sema, Lais Feitoza, a complementação da cesta verde com alimentos in natura como legumes, hortaliças, tubérculos e frutas tem como objetivo atender aos princípios da Segurança Alimentar e Nutricional, que prevê uma alimentação adequada em quantidade e qualidade para todos. “Além disso, esse programa está pautado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o Objetivo 2, que trata sobre a fome zero e a agricultura sustentável. Apresentar políticas públicas com base nos ODS permite contribuir para ação global de promover a qualidade de vida e proteger o planeta”, explica Lais.
“A ideia é que todos os produtos oferecidos nas cestas verdes venham da agricultura familiar de Piracicaba, o que colabora para o fomento da agricultura local, além de levar alimentação saudável às famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional”, ressalta Savana Fernandes, coordenadora de Segurança Alimentar da Smads.