Prefeitura garante mais recursos para a Saúde com a aprovação do Plano Plurianual
Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) que vai destinar à Secretaria de Saúde R$ 860 milhões em 2026, 15% a mais que em 2025
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 267/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, para apreciação do Legislativo. O texto foi aprovado em duas reuniões extraordinárias, realizadas hoje, 30/10, sendo a primeira para votação do projeto e a segunda para a Nova Redação nº 1/2025 ao PL nº 267/2025.
A secretária de Finanças, Karla Lovato, participou da reunião para esclarecer dúvidas dos vereadores e detalhar os principais pontos do projeto, especialmente em relação à destinação dos recursos.
A receita total prevista no PPA, para 2026 é de R$ 3.618 bilhões – incluindo os recursos do Semae, Ipasp e Fumep – sendo receitas do município R$ 2.730 milhões. Desse montante, 34% será destinado à Secretaria de Saúde, o que representa R$ 860 milhões; 27% à Secretaria de Educação, com R$ 719 milhões; e 13% à Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, que contará com R$ 441 milhões. Além disso, 5% dos recursos serão aplicados nas áreas de Segurança e Trânsito, 5% em Finanças, 3% em Assistência Social, e os 13% restantes distribuídos entre as demais secretarias municipais.
SAÚDE – Um ponto destacado pela secretária de Finanças, durante a discussão do PL, foi com respeito ao orçamento destinado para a área da saúde. Karla explicou que, ao contrário do que tem sido divulgado, os recursos destinados para a Secretaria de Saúde tiveram aumento em relação ao ano anterior, reforçando o empenho da Prefeitura com a ampliação dos investimentos no setor.
De acordo com os dados apresentados, a previsão para a Saúde em 2026 é de R$ 860 milhões, frente aos R$ 747 milhões destinados em 2025, o que representa um crescimento de cerca de 15%.
Além disso, Karla ainda explicou que não houve retirada de verbas do setor, e que a diferença entre as versões do PPA apresentadas em agosto e setembro se deve à revisão de uma previsão de R$ 60 milhões em recursos federais destinados à construção de duas policlínicas, cuja liberação não aconteceu.
“Em agosto, quando enviamos a proposta do PPA, tínhamos uma previsão de R$ 60 milhões em recursos federais para construção de duas policlínicas. Quando fizemos a segunda versão, em setembro, essa portaria ainda não tinha acontecido. Para evitar apontamentos do Tribunal de Contas, achamos por bem tirar esse valor e ajustar na LOA. Então não houve nenhum tipo de reajuste ou retirada de recursos para repasses aos hospitais; o que está havendo é uma discussão técnica sobre a contratualização de serviços, porque o prefeito quer eficiência”, afirmou Karla.
Ela acrescentou que a retirada do valor foi uma medida preventiva e técnica, uma vez que os recursos são federais e ainda não há garantia de recebimento. “Não foram retirados recursos de nenhuma instituição. A contratualização de serviços é para ter maior transparência. Temos déficit, o prefeito sabe e está preocupado. Usar esse contexto de forma maldosa é injusto — há uma preocupação real em manter e melhorar os serviços, diminuir as filas e garantir eficiência”, completou.
Karla também destacou que a Prefeitura vem trabalhando de forma técnica e transparente para equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços. “A gestão tem lidado em todas as áreas com muita responsabilidade e desenvoltura, tentando melhorar. Infelizmente, Piracicaba carrega problemas de mais de 20 anos, que não se resolvem em um ano, mas estamos fazendo o que precisa ser feito, com seriedade e compromisso”, afirmou.
O QUE É O PPA – O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública que define as ações e metas do governo para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), garantindo que as políticas públicas tenham continuidade e sejam executadas de forma planejada e transparente.