Prefeitura ganha liminar para derrubada do prédio da Gomes Carneiro

A Prefeitura de Piracicaba conseguiu, junto à Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, com decisão do Juiz Wander Pereira Rossetti Júnior, liminar que determina a derrubada do prédio abandonado da rua Gomes Carneiro, em área central da cidade.

A decisão foi confirmada pela Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1ª Câmara de Direito Público, no dia 9 de março. O proprietário terá agora no máximo 30 dias para iniciar o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com o procurador-geral do município, Mauro Rontani, a Justiça atendeu ao pedido da administração pública entendendo que o bem comum se sobrepõe ao bem particular. “A propriedade não pode criar problemas de saúde e segurança à sociedade e essa são as questões que moveram a ação da prefeitura”, explicou.

Além dessa, a procuradoria move ação similar referente ao prédio da rua Visconde do Rio Branco. Segundo o procurador, com base neste caso da Gomes Carneiro, a Justiça pode seguir o mesmo entendimento.

De imediato, deverão ser tomadas, pelo proprietário, medidas que reduzam riscos à população do entorno, como colocação de talude e proteção do local, independente do resultado final da ação, uma vez que a defesa entrou com agravante e cabe recurso.

Desde 2012 a prefeitura tem tentado dialogar com os proprietários do prédio para evitar que o local continuasse sendo espaço para abrigo de indigentes e marginais e problema de saúde pública. Chegou inclusive a lacrar o local. Com o ônus das ações e sem encontrar uma solução ao problema, achou por bem entrar com a ação. O prédio de 14 andares foi construído há 25 anos.

Para o prefeito o prefeito Gabriel Ferrato, cabe ao poder público atender ao anseio da população. Segundo ele, esta ação é fruto de demanda antiga da comunidade local. “Nesse sentido, pedi que a procuradoria se empenhasse para colocar um ponto final nessa questão”.