A Prefeitura, por meio do Procon Piracicaba, encerrou hoje, quinta-feira, 30/11, a Operação Materiais de Construção, iniciada em 2/11. Foram fiscalizados 20 estabelecimentos em 12 bairros e a ação resultou em um estabelecimento autuado pela falta de preço em produtos. A multa será encaminhada pela Fundação Procon, sendo também responsável pela parte processual e posterior cobrança. Os bairros visitados na operação foram Bairro Alto, Higienópolis, Caxambu, Paulicéia, Santa Rita, Dois Córregos, Morumbi, Jardim Glória, Jardim São Francisco, Jupiá, Vila Independência e Alemães.
Durante a operação, os agentes de fiscalização do Procon verificaram o correto atendimento às normas de proteção e de defesa dos consumidores, como afixação de preços, informações sobre pagamentos e de restrições quando da aceitação de cheques e cartões para pagamentos, a existência e disposição de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta e afixação do cartaz do Procon, entre outros.
ATENDIMENTO –O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, são prestadas informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial. O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura.
O Procon orienta aos novos lojistas a procurarem orientação junto ao órgão referente à questões fiscalizatórias e com isso evitar a prática de infrações ao Código de Defesa do Consumidor e a consequente imposição de multa.
Os fiscais do Procon não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC. O exemplar pode ser obtido gratuitamente via download, através do site da Prefeitura, no link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/. O Procon-SP e o Procon-Piracicaba não envia e-mails, SMS ou mensagens por aplicativo com links ou documentos anexados. Caso receba, desconsiderar.