A Prefeitura publicou no Diário Oficial do município ontem, segunda-feira, 21/08, Projeto de Lei Complementar do PMU (Plano de Mobilidade Urbana) da cidade, que foi enviado à Câmara Municipal para votação. O desenvolvimento de um PMU é uma determinação do Governo Federal para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes para orientar, em um horizonte de dez anos, toda a política de mobilidade da cidade, estabelecendo diretrizes para implantação do sistema de transporte, principais obras necessárias, entre outros serviços.
O PMU desenvolvido pela Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) aponta, por exemplo, as principais intervenções, obras e diretrizes viárias, oficializa o primeiro mapa cicloviário e acrescenta definições de contrapartidas para empreendimentos que possam se tornar PGTs (Polos Geradores de Tráfego).
Segundo Guilherme Milanez, assessor especial de projetos da Semuttran, o PMU foi traçado seguindo cinco eixos, sendo eles: incentivo ao modo não-motorizado, transporte coletivo, educação e redução de acidentes, estruturação do Anel Rodoviário e do Sistema Viário e, por fim, transporte de carga e PGT’s.
“A partir dos eixos foi possível levantar os principais objetivos deste PMU, como adaptar e desenvolver a mobilidade de Piracicaba para sua nova realidade como metrópole, estimulando o uso do transporte público e também do não-motorizado, o uso de combustíveis renováveis, a regionalização do nosso aeroporto e a acessibilidade universal”, explicou Milanez.
Ele falou, ainda, que o novo PMU possui maior integração com o Plano Diretor de Desenvolvimento, visto que ambos foram desenvolvidos em paralelo. “Ao apontar a abertura de vias em acordo com o zoneamento da cidade, o novo plano estimula o crescimento urbano de maneira mais ordenada e planejada, tendo em vista que a mobilidade é a principal indutora do desenvolvimento”, disse.
Conforme a titular da Semuttran, Jane Franco Oliveira, a revisão do PMU é obrigatória a cada uma década e a falta de um plano ou a sua desatualização pode comprometer a busca do município por investimentos oriundos do Orçamento Geral da União. “Além disso, a falta de um plano de mobilidade pode prejudicar muito o desenvolvimento da cidade e a segurança dos pedestres e motoristas, bem como a fluidez do trânsito”, falou, acrescentando que o Plano Diretor de Mobilidade é construído por meio de audiências públicas e oficinas populares, onde são levantadas as principais demandas relacionadas à mobilidade urbana do município diretamente com a população. “O que colocamos no Plano são sugestões de obras e ações que, tecnicamente, devem e podem ser feitas, mas isso depende também das próximas gestões para seguir”, explicou.
PRINCIPAIS MUDANÇAS – Entre as principais mudanças deste novo PMU enviado à Câmara estão o desenvolvimento do primeiro mapa cicloviário de Piracicaba, a ser transformado em lei, que inclui, além das propostas de ciclovias e ciclofaixas na malha urbana, a criação de ciclorrotas rurais. Alguns dos locais propostos para receber ciclovia são a ponte Irmãos Rebouças e a avenida Jaime Pereira, além de ciclorrotas em Tanquinho e na colônia tirolesa dos bairros Santana e Santa Olímpia.
Há, ainda, neste PMU, maior detalhamento do quadro de diretrizes para Polos Geradores de Tráfego, para guiar tanto os técnicos da Semuttran quanto os profissionais de projetos, engenheiros e arquitetos, na definição de quantidade de vagas de garagem a serem disponibilizadas, tipologia e tamanhos, de acordo com as especificidades de cada empreendimento, como o seu porte e/ou uso.
Outras novidades são quanto aos gabaritos mínimos, ou seja, tamanhos de calçadas e ruas maiores, visando vias mais seguras e confortáveis para pedestres e motoristas, e a inclusão de um capítulo sobre as estradas rurais, com o objetivo de dar mais segurança também ao trânsito dessas vias. Entre as obras mencionadas no PMU estão a remodelação da rotatória da avenida 31 de Março x avenida São Paulo, alargamento da avenida Laranjal Paulista e a pavimentação da Estrada Jacob Canale.
De acordo com o urbanista e doutor em planejamento urbano Geraldo Moura, que foi o consultor da Semuttran para o desenvolvimento do PMU da cidade, a revisão do plano, que resultou neste novo documento enviado à Câmara, provém do contexto de melhorar uma legislação que, de forma pioneira, já tinha sido elaborada em 2006 no município. “Essa revisão se caracteriza basicamente por ser uma legislação que propõe avanços sem, no entanto, engessar, ou seja, é possível que ao longo do período de vigência se façam detalhamentos da legislação nos variados âmbitos da mobilidade urbana, portanto, é um ganho inegável para a cidade”, afirmou.
A minuta de revisão do PMU pode ser consultada na íntegra pelo site planmob.piracicaba.sp.gov.br.