A Prefeitura do Município de Piracicaba por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) entregou hoje (29), no gabinete do prefeito Gabriel Ferrato, dez computadores e duas impressoras novas, aos Conselhos Tutelares de Piracicaba. Os computadores foram fornecidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República conforme solicitação do município.
Os novos computadores que serão fundamentais para a exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente, serão utilizados como ferramenta para o registro de informações no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência implantado em 2015, nas unidades dos Conselhos Tutelares. O sistema agrega informações sobre os casos atendidos de violação de direitos ao nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para a formulação de políticas públicas no setor.
Em 2014 a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social solicitou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o kit de equipagem dos Conselhos Tutelares. O kit composto por dois automóveis, dez computadores, duas impressoras, um refrigerador e um bebedouro, foi criado pela SDH para promover e fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares, garantindo condições adequadas de funcionamento para que o trabalho deles seja o mais eficiente e eficaz possível.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, a solicitação foi realizada mediante cadastro e com o objetivo de garantir agilidade e qualidade no trabalho desses órgãos colegiados, para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Os equipamentos do kit começaram a chegar no mesmo ano da solicitação, porém, chegaram gradativamente”, comenta.
Para o prefeito Gabriel Ferrato, os equipamentos encaminhado
s pela SDH possibilitarão agilizar o atendimento e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes de Piracicaba.
Os Conselhos Tutelares são responsáveis por zelar, de acordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelas crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. De janeiro a dezembro deste ano, os Conselhos Tutelares atenderam a 1.777 casos de violação de direitos. Desses, 446 foram registrados apenas em 2016.