Prefeitura entra com ação para reverter doação de terreno do Palmeirão

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura entrou com ação cível para reverter a doação de terreno do Clube de Regatas Palmeiras (Palmeirão), localizado na rua Bernardino de Campos, bairro Cidade Alta. O objetivo é retomar a área doada, uma vez que a entidade que a administra descumpriu leis que regulamentam a doação.

“O Palmeirão desvirtuou a finalidade do uso da área, doada pela Prefeitura em 1951. Além disso, descumpriram a lei municipal nº 827/59, que estipulava que, caso a Sociedade Recreativa Palmeiras fosse desfeita, o imóvel retornaria a Prefeitura. Em 1997 ocorreu a fusão da Sociedade com o Clube de Regatas Palmeiras, ou seja, a entidade foi extinta”, enfatizou o procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli.

Bissoli explicou que, de acordo com o artigo 119 do Código Civil Brasileiro, a “fusão” representa uma espécie de extinção societária, ou seja, ela representa a união de duas ou mais empresas que se extinguem para formar uma única empresa. “Além de desrespeitar a lei de 1959 por ter sido extinta a Sociedade Recreativa, recebemos informações de que o Clube Regatas tenta vender o imóvel, o que é ilegal. Por isso a Prefeitura entrou com a ação de reversão da doação, para que não ocorra prejuízo no interesse da coletividade”, explicou.

O procurador geral explicou que o juiz da 5ª Vara Cível determinou, primeiramente, que seja ouvido o Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba. “Também fomos orientados a registrar citação no registro de Imóveis para que, caso haja um possível interessado na compra do imóvel, ele verificará que há impedimentos legais”. Bissoli também destacou que a Procuradoria faz um levantamento de todas as áreas públicas doadas. “Vamos analisar caso por caso e verificar se a lei é cumprida por aquele que recebeu a doação. Caso haja irregularidades, serão tomadas as devidas providências legais”.

INTERESSE PÚBLICO – Em agosto do ano passado, o prefeito Barjas Negri assinou o Decreto 13764/10 que tornou de interesse público o Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba, localizado na rua Bernardino de Campos, nº 835, no bairro Cidade Alta. O objetivo é transformar a área em uma praça de esportes, atendendo as necessidades da população.

De acordo com Bissoli, as Leis Municipais nº 212/51 e nº 827/59 autorizaram a doação de área pública onde foi construído o Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba. O objetivo era a implantação de uma praça de esportes. “Em 2006 o Clube, para manter em funcionamento a praça de esportes construída em cumprimento as Leis, firmou Contrato de Comodato com o Município pelo prazo de 15 (quinze) anos. Desde então, a Prefeitura passou a utilizar o local para desenvolver atividades esportivas, culturais, de lazer e de prestação de serviços públicos”, explicou.

De acordo com Barjas, o decreto tem a função de transformar a área particular em pública para atender as necessidades da população piracicabana. “Queremos implantar uma praça de esportes no Palmeirão. Atualmente atendemos cerca de 1200 pessoas com 11 atividades esportivas. A transformação da área em interesse público vai ao encontro de uma política de estímulo ao esporte e combate ao sedentarismo, que é um dos males do século”, explicou o prefeito.

Atualmente, Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, por meio do Projeto Desporto de Base (PDB), desenvolve atividades no Clube, como aulas de capoeira, ginástica artística, ginástica geral, karatê-do e Muay-Thai de segunda-feira a sábado, atendendo a cerca de 500 pessoas.

Outras 700 pessoas integram o Programa de Atividades Físicas Orientadas (Pafo), que conta com aulas de ioga, ginásticas antiestresse e localizada e condicionamento físico. Nos meses de outubro a abril, são desenvolvidas atividades de natação e hidroginástica para 3ª idade.

A Selam, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), também desenvolve, gratuitamente, o Projeto Férias 2011, que desde terça-feira (4), leva 400 crianças por dia ao Palmeirão. Durante o período, pelo menos 5000 alunos da rede pública municipal, entre 7 a 16 anos,, devem passar pelas dependências do clube.