Piracicaba, 14 de agosto de 2015 – A Prefeitura de Piracicaba protocolizou na Câmara, na tarde de ontem (13), Projeto de Lei Complementar para prorrogação do Programa de Parcelamento Especial de Débitos – PPED, popularmente conhecido como Refis, até 30 de dezembro de 2015.
O Refis entrou em vigor em 1º de setembro de 2014 e, até julho de 2015, o número de de débitos parcelados totalizou R$ 76,3 milhões, correspondente a 13.169 novos parcelamentos. Destes, 35,1% dos contribuintes optaram pelo pagamento à vista dos débitos, 32,5% em até 12 parcelas e o restante (32,4%) optaram para o parcelamento de 13 a 96 parcelas.
Os débitos mais procurados para parcelamento foram o IPTU (78%) e o ISS (20%).
O que é o Refis?
O Refis Municipal é um Programa de Parcelamento Especial de Débitos – PPED, que possibilita que as pessoas e empresas que devem para a Prefeitura, paguem suas dívidas em até 96 parcelas, com descontos nas multas e juros de até 90%. Podem ser parcelados débitos tributários e não tributários lançados até 31 de dezembro de 2012.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que tiverem seus débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo os que já estejam em fase de execução ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
Antes de ir à Prefeitura o contribuinte pode simular como ficará a dívida em um eventual parcelamento. A simulação pode ser feita no sítio da Prefeitura (http://sistemas.pmp.sp.gov.br/semfi/siat/simulacao_parcelamento/(S(gimimrn0x3lt5xk142ihpatm))/default.aspx)
A simulação é importante porque o contribuinte irá para a prefeitura com tudo em mãos – documentos e o dinheiro para pagar a primeira parcela – já que é condição fundamental o pagamento da primeira parcela para efetivar o parcelamento.
Centro de Comunicação Social
Sabrina Rodrigues Bologna: 31076