Prefeitura encaminha edital do novo aterro ao MP

O procurador-geral de Piracicaba, Sérgio Bissoli, encaminhou hoje (30) ao Ministério Público, cópia do processo licitatório da contratação de parceria público-privada para a implantação de novo aterro sanitário, coleta e destinação do lixo doméstico, varrição de ruas e avenidas, instalação de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos e o encerramento do Aterro Pau Queimado. Além do Edital, o procurador entregou cópias das leis, decretos e processos pretéritos que visavam à contratação. Tais documentos visam principalmente à demonstração da determinação desta Prefeitura em efetivar uma contratação vantajosa e que respeite a lei e proteja o meio ambiente, encaminhando, inclusive, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, para que a Promotoria verifique a legalidade de todo o procedimento. Na última sexta-feira, o prefeito Barjas Negri reuniu-se com os secretários Rogério Vidal (Meio Ambiente) e Sérgio Bissoli (Procurador-geral) e tomou a decisão de continuar o processo licitatório. Além disso, Barjas pediu o encaminhamento ao MP de cópias da licitação, acrescida de relatos das ações que a Prefeitura vem tomando desde 2005 para a construção de um novo aterro sanitário, para que qualquer interessado em obter informações adicionais sobre a licitação, para fazê-lo na Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e no MP. Rogério Vidal salientou que, conforme proposta debatida com o Fórum, a melhor forma de atender ao que está sendo sugerido é a continuidade da licitação da implantação do novo aterro sanitáro, que garantirá à cidade o cumprimento da Lei 12.305/2010, com a implantação da política de resíduos sólidos na cidade, com a construção de moderno aterro, inclusive com a construção da Central de Tratamento de Resíduos, conforme prevê a nova legislação federal. O procurador Bissoli destacou que, “desde 2005 a Administração tem discutido publicamente as ações para a implantação de um novo e moderno aterro, dando todos os esclarecimentos nas audiências públicas promovidas tanto pela Câmara como pelo próprio Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e à nova proposta foram incorporadas as sugestões da sociedade civil organizada”.