Prefeitura encaminha a LDO 2017 à Câmara de Vereadores

Foi encaminhado hoje (30 de maio) para à Câmara de Vereadores, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 2017. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de custeio e investimentos para o exercício financeiro de 2017.

A projeção das receitas e despesas do Município para 2017 é de R$ 1.583.721.760,00, com crescimento nominal de 6,2% em relação ao orçamento de 2016, abaixo da inflação anual prevista de 9,83% (INPC-IBGE) e engloba os órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais. Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.

Apesar do crescimento nominal de 6,2% do orçamento do Município em relação a 2016, as despesas do orçamento da Prefeitura Municipal, tem crescimento de apenas 3,9% em relação ao orçamento de 2016 (previsão de R$ 1.122.961.900,00 em 2016 contra R$ 1.167.679.860,00 em 2017), demonstrando que os reflexos da crise econômica estão afetando a arrecadação municipal, e consequentemente, a projeção das despesas da Prefeitura.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 é o último ano do PPA (2014-2017) e tem como meta a diminuição dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos. Prevê a manutenção dos projetos em andamento, principalmente nas áreas sociais como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social, segurança, infra-estrutura viária, recapeamento de ruas e avenidas, pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação e outros.

Dentre os orçamentos das secretarias municipais se destacam as de Saúde e Educação, somente elas representam 61,2% do total das despesas da Prefeitura. O orçamento da Secretaria de Saúde, a maior secretaria municipal, representará, em 2017, 33,1% do Total Geral das Despesas da Prefeitura.

A projeção das despesas da LDO para os órgãos da administração direta e indireta para 2017 está distribuída em 453 ações e está composto da seguinte maneira: