Prefeitura encaminha à Câmara o Projeto de Gestão Sustentável de Resíduos
A Prefeitura encaminha à Câmara Municipal nesta sexta-feira (23/10) um Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA de nº 307, de 05/07/2002 e a Lei Federal nº 12.305, de 02/08/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos atribuindo aos municípios à gestão dos resíduos da construção civil-RCCs.
O Sistema de Gerenciamento de RCCs é composto de uma rede pública para recebimento de pequenos volumes destes resíduos (até um metro cúbico); rede de recepção de grandes volumes: áreas de transbordo, triagem e reciclagem em áreas públicas e privadas; sistema de informação e educação ambiental e ainda por ações de controle, fiscalização e gestão do sistema que deverá ser realizado pelo núcleo permanente de gestão.
Os principais benefícios do Sistema de Gestão Gerenciável de RCCs apontados pelo secretário Rogério Vidal, da Defesa do Meio Ambiente – Sedema são o fomento à redução dos resíduos da construção civil; o incentivo à reciclagem deste tipo de material e sua reutilização, por exemplo, em estradas vicinais, pavimentação de vias públicas, tapa buraco etc., e ainda, evitar o descarte irregular destes resíduos o que contribui para tornar toda a cidade mais limpa e livre de vetores de doença.
O Prefeito Barjas Negri considera a aprovação deste projeto pela Câmara
Municipal “um grande passo para a redução dos elevados custos de limpeza para os cofres públicos e que irá significar também a diminuição dos danos decorrentes ao ambiente urbano e à saúde pública, além de propiciar o aproveitamento destes resíduos enquanto matéria prima.”
Os resíduos da construção civil e volumosos representam um percentual significativo de resíduos sólidos produzidos no município de Piracicaba, entre 700 a 1000 toneladas por dia. Segundo o Prefeito, “o mais importante é que a aprovação deste Projeto de Lei não irá gerar despesas adicionais ao orçamento municipal”.
Segundo Rogério Vidal – “todos os cidadãos piracicabanos têm direito ao meio ambiente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à qualidade de vida.”