Na manhã de hoje (23), uma comitiva da Prefeitura municipal de Piracicaba, representada pela Procuradoria Geral do Município, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap) e a secretaria municipal de Obras (Semob), efetuou a demolição de alicerces de algumas futuras casas, que estavam sendo construídas num terreno clandestino na zona rural.
De acordo com o procurador-geral do município, Sérgio Bissoli, esta iniciativa cumpre ação de poder administrativo da Prefeitura. Segundo ele, esta atitude foi necessária , considerando que não existe loteamento rural, a não ser, que atenda o módulo que determina o Incra de 20 mil metros de terra. Este tipo de loteamento tem características do urbano, localizado na zona rural.
Bissoli informou que em 2001 foi efetuado um Auto de Embargo e Auto de Infração nº 2.271/01 – 18/07/01, determinando ao proprietário Fernando Paulo Filho, que havia procedido atos de urbanização, tais como: abertura de duas ruas e a subdivisão do imóvel em 17 lotes., com áreas variáveis entre 1.0000 m2 e 1.600 m2, que paralisasse imediatamente as obras.
O processo, conforme o procurador-geral, foi encaminhado à Procuradoria-geral, com pedido de instauração de inquérito cível e ajuizamento de Ação Cível Pública, pela implantação de loteamento ilegal na zona rural. Infringindo o Auto de Embargo nº. 2.205/03 em 03/03/2006, o proprietário Fernando reiniciou sem licença prévia ou respaldo legal as obras no loteamento.
Bissoli lamentou o fato de pessoas adquirirem este tipo de lote clandestino, agindo de boa fé ou por falta de informação. No entanto, segundo ele, o poder de polícia administrativo da Prefeitura pode agir. Ele definiu esta ação como demonstração de austeridade do atual governo municipal, com o intuito de coibir ações semelhantes no futuro de uso ilegal de solo.
Referentes aos atuais proprietários destes lotes clandestinos, Bissoli disse que têm o direito de ingressar com ação própria contra aqueles que os lesaram. A Procuradoria poderá orientar estas pessoas e encaminhará os casos para o Ministério Público. Um destes casos é da pensionista Olinda de Souza Nunes, que comprou o lote há cerca de cinco meses e até o momento fez investimento de mais de R$ 8 mil. Ela pagou quatro prestações de R$ 580, 00 cada , o que totaliza R$ 2.320,00, mais R$ 6 mil que deu de entrada, além do gastos com mão-de-obra e material.