A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) e da GCM (Guarda Civil Municipal), e a Polícia Militar realizaram na manhã de hoje, segunda-feira, 29/01, a primeira operação conjunta de 2024 para fiscalização de irregularidades no trânsito, com foco em motocicletas. A ação foi na avenida São Paulo, nas proximidades do número 1910, e resultou em 85 motocicletas fiscalizadas e 21 AITs (Auto de Infração de Trânsito) emitidos, além de duas motos removidas.
Durante a fiscalização foram emitidas autuações por irregularidades encontradas em documentações, escapamentos, licenciamento, entre outras. A visibilidade das equipes policiais no local é eficaz para proporcionar maior sensação de segurança à população, visando coibir crimes e desobediência às leis de trânsito. Na fiscalização desta quarta-feira houve, ainda, o bloqueio de quatro documentos eletrônicos.
Segundo André Mendes, supervisor das equipes de Operação de Trânsito da Semuttran, o máximo de ruído permitido para escapamento de motos é de 99 decibéis. Ele explicou que no Artigo 230, Inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro consta que veículos que trafegam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante comete infração considerada grave, acarretando a aplicação de multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor infrator, sendo que as normas de emissão de ruídos e gases poluentes são estabelecidas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pela resolução 418/2009.
“Mantemos a fiscalização constantemente, porque isso é vital para garantir a segurança dos usuários das vias, bem como para prevenir acidentes e preservar a qualidade de vida de todos. O excesso de ruído gerado por escapamentos inadequados não apenas perturba o ambiente, mas também contribui para situações de estresse no trânsito, prejudicando a saúde mental dos cidadãos. Além disso, a verificação e aplicação de penalidades para documentações vencidas são medidas cruciais para assegurar a regularidade e a ordem no tráfego, promovendo a responsabilidade e o respeito às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro”, disse Mendes.
Conforme a titular da Semuttran, Jane Franco Oliveira, as ações, com o comprometimento de todos os envolvidos, incluindo a Guarda Civil e a Polícia Militar, é essencial para promover um trânsito mais seguro. “Essas operações fazem parte do nosso trabalho e integram as diversas outras atividades que realizamos, abrangendo campanhas de educação no trânsito, fiscalização por videomonitoramento para coibir infrações, implantação de lombadas, recape e muitas outras. O trânsito é feito de vidas, então as pessoas precisam se conscientizar de que o respeito às leis deve ser prioridade”, afirmou.