A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap), em convênio com programas habitacionais, realiza até o final deste ano a regularização fundiária de 12 núcleos informais do município, beneficiando aproximadamente 1.460 famílias.
O processo de regularização fundiária, além de outros documentos que devem compor o processo, prevê a elaboração de duas peças de fundamental importância: o levantamento topográfico cadastral georreferenciado e o laudo de regularidade ambiental.
O programa Papel Passado, vigente desde 2005, é parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, tendo a Emdhap como responsável pela regularização fundiária de nove áreas públicas ocupadas – Jaraguá, Jardim Glória, Nossa Senhora Aparecida, Vila Sônia, São Dimas, Jardim Esplanada, Marques Cantinho, Algodoal 5° parte e Jardim Monte Cristo.
Para o desenvolvimento de ações promovedoras de garantia jurídica de posse do imóvel a famílias de baixa renda, o convênio repassou R$ 144.885,00 ao município, que ofereceu em contrapartida R$ 43.465,50, investimento total de R$188.350,50 para a regularização fundiária.
A Emdhap também irá regularizar, até o fim deste ano, o Jardim Tatuapé, beneficiando 440 famílias e os núcleos do IAA I e IAA II. O Vila Sonia já teve a regularização fundiária realizada, fechando a assinatura de 58 contratos de financiamento com as famílias do núcleo.
Cerca de 5.840 pessoas serão beneficiadas com a regularização fundiária, tendo a propriedade transferida ao nome do morador após a quitação do financiamento, que pode ser dividido de 120 até 180 vezes, com o valor por metro quadrado estipulado em R$ 100.
A regularização fundiária tem como objetivo garantir à população de baixa renda o direito social da moradia, garantindo a titulação para seus ocupantes, a partir do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientas e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais.