A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), após a reunião com pareceristas, selecionou os primeiros 37 proponentes de dois editais municipais da Lei Paulo Gustavo: Demais Áreas – Projetos e Demais Áreas – Prêmios. Essa Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.


A lista completa foi publicada hoje, sexta-feira, 29/12, no Diário Oficial do Município (https://diariooficial.piracicaba.sp.gov.br). Na publicação também constam os trabalhos que foram inabilitados e suplentes pela comissão julgadora.


Piracicaba recebe R$ 3,09 milhões em recursos do Governo Federal para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo, divididos em quatro editais: Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios e Manutenção de Salas de Cinema.

A previsão é que o resultado dos editais Produção de Audiovisual e Ações de Formação e Manutenção de Salas de Cinema sejam divulgados na primeira semana de janeiro de 2024.


Todos os projetos destes dois editais foram analisados durante o mês de dezembro por 17 avaliadores profissionais (pareceristas), oriundos de 11 estados brasileiros. A classificação dos projetos, divididos em quatro comissões (quatro editais), foi posteriormente auditado por meio de reunião on-line entre todos os pareceristas e uma comissão técnica da Semac.


Na categoria Demais Áreas – Projetos foram 107 projetos inscritos, sendo 33 habilitados. Este edital tem quatro divisões: Artes Cênicas (teatro, dança, circo) e Música, com 52 inscritos, 10 selecionados, 40 suplentes e dois desclassificados; Cultura popular, Cultura Negra, Mulheres e Cultura Hip Hop, Indígenas, LGBTQIAP+, com 21 inscritos, 10 selecionados, 9 suplentes e dois desclassificados; Turismo Cultural, Artes Visuais, Economia Criativa, Literatura e Patrimônio e Memória, com 31 inscritos, 10 selecionados, 15 suplentes e seis desclassificados; e a categoria Primeiras Obras, com três inscritos, sendo os três selecionados.

Já o edital Demais Áreas – Prêmios teve quatro inscrições e os quatro projetos foram selecionados para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo.


O pagamento dos fomentos e prêmios serão realizados em janeiro, após a assinatura do Termo de Execução Cultural e Recibos por parte dos contemplados. As datas desta fase serão informadas aos proponentes em 2024, via e-mail.


O secretário da Ação Cultural, Carlos Beltrame, destaca que a Lei Paulo Gustavo é um importante aporte à classe artística local e prevê uma movimentação cultural ainda maior na cidade em 2024, quando diversos projetos selecionados devem começar a ser executados. “Assim como durante as reuniões técnicas, realizadas entre Poder Público e artistas ao longo de três meses, a Semac permanecerá aberta ao diálogo democrático para que os projetos viabilizados com recursos da Lei Paulo Gustavo aconteçam e cheguem ao público da melhor forma possível”, disse.

RECURSO – Os proponentes têm até 4/1 de 2024, três dias úteis a contar no dia seguinte à publicação do resultado no Diário Oficinal, para apresentar recursos, que devem ser enviados para o e-mail duvidaslpg@piracicaba.sp.gov.br. Todos os recursos serão analisados pela comissão de pareceristas.
Finalizada a etapa de análise de recursos do mérito cultural, o proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de até dez dias úteis, apresentar as certidões exigidas em cada edital, para em seguida formalizar e assinar o Termo de Execução Cultural e posteriormente receber os recursos.

LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Assim como a Lei Aldir Blanc (que destinou R$ 2,5 milhões a Piracicaba, em 2020 e 2021), a Lei Paulo Gustavo é executada com recursos do Governo Federal. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.