A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), divulgou na edição de hoje, 16/11, do Diário Oficial do Município (https://diariooficial.piracicaba.sp.gov.br) a lista de projetos culturais pré-habilitados para receberem recursos da Lei Paulo Gustavo, do MinC (Ministério da Cultura).
Todos os projetos recebidos e os respectivos documentos foram analisados ao longo de dez dias do mês de novembro, na sede da Semac, no Parque do Engenho Central, por um grupo de trabalho interno da Secretaria Municipal da Ação Cultural formado por: Aparecida Luana do Nascimento, Dayane Gabriele Bortoleto, Marcia Regina da Silva e Paula Lino Mendes da Cruz
Ao todos, são 94 projetos pré-habilitados, dentre 188 recebidos, entre os quatro editais da Lei Paulo Gustavo no âmbito municipal, que são Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios e Manutenção de Salas de Cinema.
Os projetos inabilitados podem pedir recurso, com as devidas justificativas, de acordo com o indicado na publicação no Diário Oficial, até 22/11, exclusivamente pelo e-mail duvidaslpg@piracicaba.sp.gov.br.
Piracicaba recebeu, via Prefeitura, por meio da Semac, R$ 3,09 milhões em recursos, para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo, divididos em quatro editais: Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios e Manutenção de Salas de Cinema. As inscrições foram encerradas no último dia 31/10.
PARECERISTAS – O edital para contratação de parecerista técnico para análise dos projetos que buscam ser beneficiados pela Lei Paulo Gustavo no município, publicado na edição de 10/11 do Diário Oficial, segue aberto até 20/11.
Pessoas físicas ou jurídicas, especificamente Microempreendedores Individuais (MEI), podem se inscrever. Os requisitos essenciais incluem ter mais de 18 anos, estar regular perante as Fazendas Públicas no país e comprovar experiência profissional na área em que pretendem atuar na avaliação. Serão selecionados avaliadores de todo o Brasil, no entanto, não pode ser residente ou natural de Piracicaba.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Assim como a Lei Aldir Blanc (que destinou R$ 2,5 milhões a Piracicaba, em 2020 e 2021), a Lei Paulo Gustavo é executada com recursos do Governo Federal. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.