A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), divulgou a primeira relação de pareceristas técnicos habilitados para análise dos projetos que buscam ser beneficiados pela Lei Paulo Gustavo no município. A lista pode ser acessada na edição de hoje, sexta-feira, 24/11, do site do Diário Oficial do Município (https://diariooficial.piracicaba.sp.gov.br).
No mesmo documento consta a lista de nomes que estão inabilitados para o trabalho de análise da Lei Paulo Gustavo, no entanto, é possível solicitar recurso para uma nova análise. O pedido deve ser exclusivamente pelo e-mail duvidaslpg@piracicaba.sp.gov.br. O prazo para o recurso é de três dias úteis, isto é, de segunda-feira, 27/11, até quarta-feira, dia 29/11.
A análise foi realizada pelo Grupo de Trabalho Interno da Secretaria Municipal da Ação Cultural, formado por Aparecida Luana do Nascimento, Dayane Gabriele Bortoleto, Marcia Regina da Silva e Paula Lino Mendes da Cruz.
O parecerista é o profissional que analisará documentos de projetos culturais enviados à Semac. Todos os habilitados neste edital, de número 05/2023, vão atuar na Lei Paulo Gustavo e também compor o Banco de Avaliadores e Pareceristas da Pasta, visando futuras e eventuais contratações dos credenciados para atuarem como avaliadores/pareceristas em editais da secretaria da Ação Cultural.
No caso da análise dos projetos da Lei Paulo Gustavo, eles receberão os projetos culturais e artísticos eletronicamente para avaliação à distância.
Piracicaba recebeu, via Prefeitura, por meio da Semac, R$ 3,09 milhões em recursos, para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo, divididos em quatro editais: Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios e Manutenção de Salas de Cinema. As inscrições foram encerradas no último dia 31/10.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Assim como a Lei Aldir Blanc (que destinou R$ 2,5 milhões a Piracicaba, em 2020 e 2021), a Lei Paulo Gustavo é executada com recursos do Governo Federal. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.